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Treinamentos

ICMS/SP E ISS SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

(Aspectos Práticos e Estratégicos)

   

Objetivo

Profundas e constantes alterações não só legislativas como dos tribunais superiores relativas à incidência ou não do ICMS/SP ou ISS sobre serviços de transporte tanto de cargas como de passageiros exigem das empresas do setor a periódica reciclagem de seus profissionais. São os casos, por exemplo, do transporte de mercadorias para exportação, do transporte internacional de cargas, do transporte aéreo de passageiros, da extinção parcial da substituição tributária do ICMS/SP, da isenção temporária do ICMS/SP sobre o transporte interno, dentre tantos outros.

Este treinamento visa proporcionar eficiência e segurança aos profissionais envolvidos com a tributação ou não pelo ICMS/SP ou ISS de serviço de transporte intramunicipal, intermunicipal, interestadual e internacional, bem como na emissão de conhecimentos de transporte, notas fiscais e bilhetes de passagem, na apuração do ICMS/SP ou ISS ou na escrituração dessas prestações.

Os trabalhos serão, portanto, desenvolvidos no campo prático, com entrega de material de apoio e estudo de casos concretos, com base na legislação, Respostas à Consulta do Estado de São Paulo e na jurisprudência administrativa e judicial.

 

A quem se destina

Diretores financeiros, controllers, diretores jurídicos, gerentes de comércio exterior, traders, despachantes aduaneiros, contadores, administradores em geral, advogados e demais profissionais interessados pela matéria.

 

Programa

1. Distribuição de Competências Tributárias entre União, Estados, Distrito Federal e  Municípios
2. Prestação de Serviços de Transporte (Definição)
3. Transporte de Carga Própria (Não-incidência)
4. Serviço de Transporte versus Locação de Veículo
5. Transporte de Livros, Jornais, Periódicos e do Papel para sua Impressão
6. Prestação de Serviço de Transportes e o Simples Nacional
7. ICMS: Local da Prestação do Serviço de Transporte para fins de Incidência
8. ICMS: Transporte dentro do Estado de São Paulo (Incidência e Base de Cálculo)
9. ICMS: Transporte Interestadual tomado por Contribuinte Paulista (Incidência e Base de Cálculo)
10. ICMS: Transporte Iniciado no Exterior a Destinatário no Brasil (Importação de Serviço, Incidência e Base de Cálculo)
11. ICMS: Transporte Iniciado no Brasil a Destinatário no Exterior (Exportação de Serviço, Incidência e Base de Cálculo)
12. ICMS: Transporte ao Local de Embarque da Exportação (Imunidade ou Isenção?)
13. ICMS: Transporte Tomado por Empresas Comerciais Exportadoras (Controvérsias)
14. ICMS: Transporte Aéreo de Passageiros (ADIn 1600)
15. ICMS: Transporte Aéreo Nacional e Internacional de Cargas (ADIn 1600 e Convênio 144/08)
16. ICMS: Transporte Terrestre de Passageiros (ADIn 2669)
17. ICMS: Transporte Terrestre Intermunicipal de Cargas em 2008 (Isenção?)
18. ICMS: Base de Cálculo Mínima do Transporte
19. ICMS-Base de Cálculo: Preços FOB e CIF
20. ICMS-Base de Cálculo: Valores Repassados a Terceiros (Pedágios, taxas etc.)
21. ICMS-Alíquotas: Interna, Interestadual e Diferencial de Alíquotas
22. ICMS-Alíquotas: Transporte Aéreo de Cargas
23. ICMS-Transporte: Hipóteses de Substituição Tributária
24. ICMS: Créditos para o Tomador do Serviço de Transporte
25. ICMS: Crédito Outorgado ou Crédito Efetivo para o Transportador
26. ICMS: Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (CIAP) do Transportador
27. ICMS: Créditos de Bens de Uso e Consumo do Transportador
28. ICMS: Redespacho, Subcontratação, Transporte parcelado e Comboio (Distinções,  Procedimentos e Consequências)
29. ICMS: Notas Fiscais de Serviço de Transporte Comum e de Transporte Ferroviário

30. ICMS: Conhecimento de Transporte Rodoviário, Aquaviário, Aéreo e Ferroviário
31. ICMS: Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas
32. ICMS: Bilhetes de Passage Rodoviário, Aquaviário, Aéreo com Nota de Bagagem e Ferroviário
33. ICMS: Despacho de Transporte
34. ICMS: Ordem de Coleta de Carga
35. ICMS: Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE
36. ISS: Hipótese de Incidência e Taxatividade da Lista de Serviços
37. ISS: Competência do Município do Estabelecimento Prestador e Hipóteses de Competência do Município de Execução do Transporte
38. ISS: Exigência de Cadastramento e a Retenção do ISS por Tomadores de Serviços
39. ISS: Conflitos entre Município do Transportador e Município de Execução
40. ISS: Contribuintes e Conceito de Estabelecimento Transportador
41. ISS: Base de Cálculo
42. ISS: Alíquotas
43. ISS: Nota Fiscal Eletrônica do Município de São Paulo

 

Contato

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