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Treinamentos

PIS/COFINS NA IMPORTAÇÃO
(Procedimentos: Tributário – Fiscal – Contábil)

 

 

Objetivo

A Importação de Bens e Serviços sujeita-se à incidência de PIS/COFINS e no transcorrer dos anos várias regulamentações foram editadas com inúmeras mudanças implementadas por parte da Receita Federal do Brasil, fazendo da tributação do PIS/COFINS na Importação um complexo sistema legal de apuração, recolhimento, creditamento (DACON e EFD–PIS/COFINS) e de contabilização para atendimento do Novo Padrão Contábil (Nova Lei das S/A e CPCs) com repercussões na apuração do IRPJ/CSLL.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais quanto à sistemática do PIS/COFINS – Importação, segundo os regimes legais exigidos e os desdobramentos no campo fiscal e contábil para, com segurança e eficiência desenvolverem seus trabalhos.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios, conforme a legislação em vigor.

 

A quem se destina

Profissionais das áreas contábil, fiscal, jurídica e de comércio exterior, controllers, despachantes aduaneiros e demais profissionais envolvidos com a matéria.

 

Programa

 

1. Análise do SISCOMEX-Importação
 
2. A questão da Importação Direta ou Indireta (Por Encomenda e Por Conta e Ordem)

3. PIS/COFINS sobre a Importação de Bens

    3.1 - Fato Gerador e Definição de Bens Estrangeiros (Problemas no Retorno, Extravio);
    3.2 - Fato Gerador e Momentos de Incidência e Pagamento;
    3.3 - Imunidades, Isenções (erros, reposição, avarias) e Alíquotas Zero;
    3.4 - Contribuintes e Responsáveis Solidários;
    3.5 - Base de Cálculo (Valor Aduaneiro, Frete, Serviços e outros Tributos);
    3.6 - Alíquotas Gerais;
    3.7 - Alíquotas Setoriais (Alíquotas Diferenciadas);
    3.8 – A emissão da NF de Entrada e o Custo Contábil de Estoque ou de Imobilização
            (Nova Lei das S/A – CPCs 02, 16 e 27);
    3.9 – Exercício – Cálculo do PIS/COFINS sobre a Importação de Bens.

4. PIS/COFINS sobre a Importação de Serviços
    4.1 - Fato Gerador e Definição de Importação de Serviços;
    4.2 - Fato Gerador e Definições de Serviços, Licença de Software, Direitos Autorais e Leasing;
    4.3 - Fato Gerador e Definições de Crédito, Entrega, Emprego ou Remessa;
    4.4 - Isenções;
    4.5 - Contribuintes (Contratantes versus Beneficiários);
    4.6 - Base de Cálculo;
    4.7 - Base de Cálculo Reduzida;
    4.8 – Alíquotas;
    4.9 - O Custo Contábil dos serviços e do Intangível (Nova Lei das S/A – CPCs 02, 04 e 16);
    4.10 – Exercício – Cálculo do PIS/COFINS sobre a Importação de Serviços.

5. Créditos de PIS/COFINS nas Importações
    5.1 - Créditos de Importações em Geral: Hipóteses e Extensão;
    5.2 - Créditos de Importações por Setores de Tributação Diferenciada;
    5.3 - Créditos relativos aos bens incorporados ao ativo imobilizado;
    5.4 - Aproveitamento dos créditos (saldo acumulado, compensação, estornos);
    5.5 - Manutenção dos créditos vinculados a vendas dispensadas de PIS/COFINS;
    5.6 - Incidência não-cumulativa em relação a parte das receitas (regime misto);
    5.7 - Alteração do regime de incidência das contribuições;
    5.8 – Exercício – Tratamento Fiscal aos créditos no DACON e na EFD – PIS /COFINS, segundo o regime de tributação da empresa;
    5.9 – Exercício – Tratamento Contábil aos créditos decorrentes das Importações (Nova Lei das S/A – CPCs 04, 16 e 27).

6. Os Regimes Especiais Aplicáveis ao PIS e à COFINS
    6.1 - A Admissão Temporária;
    6.2 - O Drawback integrado (suspensão e isenção);
    6.3 – O Entreposto Aduaneiro;
    6.4 – A Zona Franca de Manaus;
    6.5 – O Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital (RECAP);
    6.6 - O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI).

 

Contato

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