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Lei para dívidas de clubes é aberração, dizem especialistas

UOL ESPORTE

A Lei de Responsabilidade Fiscal, que parcela as dívidas fiscais dos clubes de futebol, é uma aberração no formato que foi proposta pelo governo federal e por parte dos parlamentares. Essa é a opinião de especialistas tributários ouvidos pelo blog, que apontam diversos problemas no projeto.

Nesta terça-feira, a votação do projeto foi adiada para depois da eleição por falta de acordo na Câmara e por pressão dos representantes do Bom Senso FC, formado por jogadores e ex-atletas.

A principal crítica dos especialistas à proposta é o fato de ter sido feita apenas para os débitos dos times de futebol, quando parcelamentos são em geral para todas as empresas. Outros pontos complicados são a possibilidade de aplicação de juros baixos, as regras de contrapartida às equipes e a insegurança em relação ao rombo real dos times.

A estimativa do governo federal é de que as dívida gire em torno de R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões. Para se ter uma ideia, isso representa um terço de toda as restituições feitas a pessoas físicas pela Receita Federal em um ano. É o mesmo que a arrecadação anual de uma cidade como Curitiba.

“Os balanços dos clubes não são confiáveis. Pelos levantamentos que fiz, em contas de clubes e em lançamentos fiscais, entendo que o valor deve ser entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões porque há multas'', afirmou Piraci Oliveira, que escreveu um livro sobre finanças do futebol, é especialista tributário e conselheiro do Palmeiras. Ele lembrou que, na Timemania, as dívidas giravam em R$ 2 bilhões.

“No modelo que está a lei, sem contrapartida dos dirigentes, não vai resolver o problema. É uma Timemania 2, e vai ter uma Timemania 3 no futuro'', completou. Oliveira ainda lembrou que só no Proer, para atender os bancos, houve programa específico para um setor da economia.

A advogada Maria Leonor Leite Vieira, diretora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e professora da PUC-SP, também vê a situação como rara. Ela ainda classificou como incomum a reivindicação dos clubes de usar como correção a TJLP (Taxa de Juros a Longo Prazo), que é metade da Selic. “É uma das primeiras vezes que criam programa para um setor específico. E, em todos os programas do governo de parcelamento, sempre é usada a Selic.

O que pode haver é uma anistia da multa. Claro que cada condição depende da vontade política'', completou a professora. “Seria um privilégio (desconto de juros).''

A instituição de contrapartidas de fiscalização do governo também é vista como fora do padrão pelos especialistas. Para o tributarista Miguel e Silva, isso só será previsto por conta da total desorganização da gestão dos clubes.

“O governo não poderia dizer para um empresa quanto tem de controle de déficit, ou regras para balanços. Essas regras já têm que ser seguidas pelas empresas. É um absurdo que tenha que se instituir isso agora. Só acontece porque o cenário é que os clubes vivem em um baile sem lei'', criticou ele, que defende as contrapartidas diante do caos, mesma posição de Piraci Oliveira.

Neste quadro visto como fora do normal pelos especialistas, Miguel e Silva faz uma sugestão incomum: encarregar o TCU (Tribunal de Contas de União) de fiscalizar o pagamento das dívidas pelos clubes. A Receita Federal não respondeu perguntas sobre o projeto de lei dos débitos do futebol.

 

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