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Reajuste do Imposto de Renda ameniza, mas não recupera perda do contribuinte

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Proposta do governo é corrigir em 5% todas as faixas de rendimento. Congresso precisa aprovar

Publicado em 05/05/2016, às 00h06

. / Ronaldo Câmara/Editoria de Arte JC

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Ronaldo Câmara/Editoria de Arte JC

Emídia Felipe

Mal terminou o prazo da entrega da declaração de Imposto de Renda 2016, encerrado no dia 29 de abril, o contribuinte já tem que ficar de olho nas tabelas abaixo. Nelas está a simulação de como ficarão os limites de rendimento caso o governo federal consiga cumprir a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff no domingo passado (1º): reajustar todas as faixas de rendimento em 5%. Percentual que nem de longe compensa a defasagem dos valores, que já passa dos 70% e é arcada pelo cidadão.

A defasagem reflete o descompasso entre os valores da tabela do IR e o aumento da inflação e reajustes salariais. Desse modo, apesar de perder poder de compra com o aumento dos preços, o contribuinte que tem o valor do salário aumentado é “empurrado” para uma faixa de IR cuja “mordida” do Leão é maior.

Um exemplo desse atraso está no imposto a pagar, como é possível observar na última tabela do quadro ao lado. Apesar de a inflação acumulada (10,83%) ser distante dos 72% da defasagem, já faria uma diferença significativa, tanto para tirar mais pessoas das faixas que pagam IR, quanto para aumentar deduções e reduzir imposto para quem é obrigado a pagar o tributo. A relevância cresce para quem ganha menos. Uma pessoa que ganhou uma média mensal de R$ 2.500 e não tem deduções, por exemplo, paga hoje R$ 44,70 de IR. Se a correção fosse pela inflação, seriam R$ 29,23 – ou 34,6% a menos. Essa redução seria de 17% para um rendimento de R$ 5 mil e de 5% para R$ 10 mil. 

Assim , a correção dos valores da tabela do IR seria uma solução. Porém, para o advogado tributarista Miguel Silva, que elaborou os dados ao lado a pedido do JC, o modo como o governo quer fazer esse reajuste é irresponsável. “Toda redução de carga tributária é positiva independentemente do contexto, mas, fazendo uma análise focada na atitude da presidente, percebe-se que foi oportunista e populista”, critica o especialista, ao comentar que o momento das contas públicas é delicado para cortes de arrecadação.

Não é à toa que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, já disse que o governo vai elaborar medidas “compensatórias” para bancar esse reajuste. Ele não revelou, entretanto, que medidas serão essas. Só adiantou que elas estarão no projeto lei que o governo enviará ao Congresso Nacional. “Estamos finalizando os documentos jurídicos. As esquipes estão debruçadas sobre os termos do projeto de lei, que será enviado com a maior brevidade possível ao Congresso”, disse anteontem, em entrevista à Agência Brasil. Para Miguel Silva, o ideal seria um aumento gradual, que culminasse no alinhamento com a inflação medida pelo IPCA. “É preciso que haja uma atualização para reduzir o Imposto de Renda e devolver às pessoas o que lhes pertence. Essa correção de 5% na verdade é uma migalha da defasagem”, reclama o advogado. 

No ano passado, a correção do IR rendeu disputa no Congresso. Depois de um acorgo entre governo e deputados, a Medida Provisória 670 determinou um reajuste escalonado. Nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda foi reajustado em 6,5%. Na terceira, em 5,5%; na quarta faixa em 5%; e, na última – que contempla os salários mais altos – em 4,5%.

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Fonte: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/economia/noticia/2016/05/05/reajuste-do-imposto-de-renda-ameniza-mas-nao-recupera-perda-do-contribuinte-234263.php

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