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Receita Federal protesta contra estudo do Banco Mundial

Jornal Nacional
Empresas gastam 2.600 horas por ano para pagar impostos, diz pesquisa. Em estudo próprio, Receita mostra que o tempo gasto é de 600 horas por ano.

Edição do dia 14/10/2016

14/10/2016 21h16 - Atualizado em 14/10/2016 21h23

Receita Federal protesta contra estudo do Banco Mundial

Empresas gastam 2.600 horas por ano para pagar impostos, diz pesquisa.
Em estudo próprio, Receita mostra que o tempo gasto é de 600 horas por ano.

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Um estudo divulgado pelo Banco Mundial provocou protestos da Receita Federal do Brasil. E, ao mesmo tempo, levantou uma questão que costuma não ser considerada, quando se fala da selva dos impostos do nosso país.

O Brasil tem tanta regra tributária que um advogado resolveu protestar de uma maneira diferente: reuniu num lugar só todas as leis federais, estaduais e municipais. Olha a montanha de papel que deu.

Agora, você já parou para pensar quanto se gasta de tempo e dinheiro só para preparar a papelada para pagar os impostos?

O Banco Mundial fez as contas e concluiu: no Brasil, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas por ano para pagar suas obrigações. Numa lista de 189 países, o Brasil está na posição 116.

A Receita Federal protestou e fez um estudo próprio. Disse que o tempo que se gasta aqui com a papelada fiscal é de 600 horas por ano. Bem menos do que diz o Banco Mundial.

“Quando um empresário inicia esse processo de abertura de uma empresa há com isso um ônus, o ônus de prestar informação. O nosso esforço é de cada vez mais simplificar, reduzir esse ônus, e tornar o ambiente de negócio no país o melhor possível”, explica Clóvis Peres, chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal.

Sejam 2.600 ou 600 horas, é muito tempo que se gasta.

“O X da questão não é só o tempo que você leva para declarar, tem o trabalho prévio de pesquisa legislativa e de interpretação, isso é que demanda mais tempo”, diz Miguel Silva, advogado tributário.

Veja o caso de uma metalúrgica. Ela produz peças para evitar o rompimento de tubulações. Vende para o país todo e exporta também.  

São 200 os funcionários que trabalham na empresa e é de se imaginar que todos estejam focados nas várias etapas de produção daquilo que eles fabricam. Mas não é bem assim, dos 200, 12 funcionários vão lá todo santo dia só para fazer contas, acompanhar mudanças na legislação, preencher formulários e pagar impostos.
 
Delci mostra como é complicado preencher as informações de cada etapa do processo.

Eu estou aqui há 10 minutos, já estou zonzo de tanto ouvir siglas, números, meu Deus. Bem complicado.

Ela foi contratada só para pesquisar as alterações na legislação. E são muitas, de 50 a 60 mudanças por dia.

Tem caso de vc ter visto uma alteração, preencheu da forma correta e no dia seguinte já mudou de novo?

"Sim", diz Delci.

Adivinha qual é o motivo de tanta mudança? Se você pensou arrecadar mais, acertou. Só muito de vez em quando é que as mudanças são para simplificar o processo.

“Estou há 32 anos nessa área, eu nunca vi uma mudança para o lado positivo, ou seja, favorável às empresas, sempre complexo, complexo, complexo”, afirma Marcílio Martins, gerente administrativo da empresa.

Quanto você gasta com a equipe de 12 funcionários só para mexer com impostos?

"Com encargos sociais, numa faixa de R$ 1 milhão por ano", afirma Martins.

“Imagine que você podia pegar todos esses recursos e entregar para os empresários investir em produção. Seria mais favorável ao desenvolvimento do país”, conclui Miguel Silva.

 

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