ICMS - (CURSO PRÁTICO)

Objetivo

(De acordo com o Ajuste SINIEF 11/19, que alterou o formato dos códigos CST e CRT)

Dentre os tributos indiretos, destaca-se o ICMS, tributo estadual regido por regras complexas e de grande volume, sujeito, ainda, a constantes alterações. Ainda, regras de aplicação da substituição tributária em nível nacional (Convênio ICMS nº 142/2018, substituto do Convênio ICMS nº 52/2017) sofrem constantes modificações, merecendo atenção por parte dos profissionais.

 Este treinamento tem como objetivo analisar os procedimentos legais aplicáveis ao ICMS, preparando os profissionais para que possam desenvolver os trabalhos concernentes à sua apuração e recolhimento de maneira segura e eficaz, pautando-se pela legislação fiscal regente, evitando-se passivos e contingências fiscais à empresa.

 Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios aplicáveis às principais operações mercantis.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes e analistas fiscais, controllers, advogados,  administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

  1. As regras constitucionais que regem o ICMS Nacional;

  2. Fatos Geradores;

  3. Imunidade, Isenção, Não Incidências, Suspensão e Diferimento;

  4. Sujeição Passiva: o Contribuinte e o Responsável Tributário;

  5. O Regime Periódico de Apuração (RPA), o Princípio da Não-Cumulatividade e o Conceito de Crédito para fins de ICMS;

  6. Base de Cálculo do ICMS;

  7. Alíquotas:

  7.1. Alíquotas internas;

  7.2. Alíquotas interestaduais;

10. O caso específico da alíquota interestadual de 4% de produtos importados (Resolução do Senado Federal nº 13/2013);

11. O Diferencial de Alíquotas nas operações para consumidores finais contribuintes ou não contribuintes e as regras da Emenda Constitucional nº 87/2015, do Convênio ICMS 93/2015 e do Convênio ICMS 142/18);

12. Apuração do ICMS;

13. Benefícios Fiscais;

14. A Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST) e as regras do Convênio ICMS 142/2018, em vigor desde 1º/1/2019;

14.1. Substituição Tributária nas operações antecedentes ("para trás");

14.2. Substituição Tributária nas operações subsequentes ("para frente") e o caso da Antecipação Tributária do ICMS;

14.3. Base de Cálculo do ICMS-ST: Margem de Valor Agregado (MVA) e MVA-Ajustada;

14.4. ICMS-ST e operações em que não se aplica.

Informações Gerais

Treinamento Certificado no CFC/CRC: 8 Pontos
Carga horária: 8 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.
Investimento: Sob consulta.
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