AQUISIÇÕES E REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS - LEI N° 12.973/14 - (PROCEDIMENTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E FISCAIS)

Objetivo

Sabemos que as empresas em geral estão sofrendo grandes transformações devido, principalmente, às exigências do mercado altamente competitivo, da globalização, e da elevada carga tributária que onera as empresas brasileiras.

Isso tem levado as empresas a refletir sobre caminhos alternativos para fazer frente a essa realidade empresarial, seja no campo societário, seja no campo da redução legal da carga tributária, e, em muitos casos, para resolver conflitos ou interesses dos sócios ou acionistas.

A aquisição de participação ou a reorganização societária (fusão, cisão ou incorporação), contudo, requer estudos e planejamento bastante abrangentes, tendo em vista que a legislação aplicável é vasta, complexa e em constante mudança, exigindo vários trabalhos no âmbito societário, patrimonial, contábil e fiscal.

Em especial, com os novos critérios contábeis e tributários estabelecidos pela Nova Lei das S/As e Lei nº 12.973/14, que afetam profundamente a apuração do IRPJ/CSLL incidentes nas operações de aquisições e reorganizações societárias.

Este evento tem como objetivo analisar os procedimentos legais aplicáveis às aquisições de participações e as reorganizações societárias, considerando a legislação vigente, inclusive a Nova Lei das S/As e Lei nº 12.973/14, com todas as suas impactantes mudanças no campo societário, contábil e tributário.

Para tanto, o treinamento será conduzido no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios já de acordo com a Nova Lei das S/As e a Lei n° 12.973/14.

A quem se destina

Contabilistas, controllers, consultores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

- Análise das profundas mudanças trazidas pela Lei nº 12.973/14, no campo do IRPJ/CSLL;

- Formas de operar a combinação de negócios;

- A distinção da aquisição de controle, fusão, cisão e incorporação;

- Aspectos negociais e contratuais envolvendo operações societárias;

- A aquisição de empresa, unidade de negócio, estabelecimento ou fundo de comércio;

- O impacto da Nova Lei das S/As nas reorganizações societárias;

- O impacto fiscal da Lei nº 12.973/14 nas reorganizações societárias;

- Incorporação, Fusão e Cisão:
- O desdobramento do custo de aquisição e a equivalência patrimonial, de acordo com a Lei nº 12.973/14;
- O novo tratamento ao ágio de decorrente de goodwill;
- Os direitos dos sócios envolvidos;
- Os direitos dos credores;
- O protocolo com as condições econômicas da reorganização societária;
- Os critérios admitidos para avaliação da empresa e seus reflexos societários e contábeis;
- Os laudos de avaliação (a valor contábil ou de mercado);
- O ágio ou deságio e a sua correspondente amortização;
- A realização da alteração contratual e estatutária;
- Os balanços a serem levantados para a reorganização societária;
- A aplicação do CPC 15 (Combinação de Negócios);
- A concentração de negócios e os requisitos para a apresentação e aprovação do CADE;
- Tratamento aos investimentos estrangeiros.

- Tratamento ao IRPJ nas Reorganizações Societárias :
- Tratamento aos prejuízos fiscais acumulados;
- A apuração do imposto de renda;
- A entrega da declaração específica de reorganização societária e os prazos para recolhimento do Imposto de   Renda;
- As controvérsias envolvendo o ágio, deságio, PL negativo, incorporação às avessas, simulação e   dissimulação de negócio jurídico;
- A responsabilidade nas contingências tributárias e trabalhistas decorrentes de operações societárias.

- Tratamento ao Imposto de Renda Pessoa Física:
- Análise do ganho de capital na cessão de controle e nas reorganizações societárias;
- A substituição de quotas ou ações na reorganização societária.

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula

Horário: 8h30 às 17h30

Investimento: Sob Consulta

Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee break e Almoço.

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