INSS S/ RECEITA BRUTA - (Procedimentos Tributários, Previdenciários, Contábeis)

Objetivo

A Lei nº 12.546/11, em seu texto atual, estabelece um divisor de águas em matéria de apuração e recolhimento da Contribuição Social Patronal ao instituir o INSS s/ Receita Bruta.

A nova sistemática de tributação impacta profundamente a vida das empresas e dos profissionais, requerendo mudanças na rotina dos departamentos fiscal-contábil-recursos humanos, pois novos procedimentos legais devem ser observados e implementados para o correto recolhimento do INSS s/ Receita Bruta.

Este treinamento visa preparar os profissionais na nova sistemática do INSS s/ Receita Bruta, para que possam com segurança e eficácia apurar e recolher esse novo tributo, evitando pagamento indevido ou contingências fiscais.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios e material de apoio com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes contábeis e fiscais, profissionais da área de recursos humanos, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - As empresas obrigadas ao INSS s/ Receita Bruta;

2 - A questão sobre a compulsoriedade ou a faculdade da nova sistemática de tributação;

3 - Tratamento às empresas com atividade mista;

4 -Os períodos-base sujeitos a nova sistemática de tributação, segundo as atividades da empresa;

5 - A base de cálculo do INSS s/ Receita Bruta;

6 - Definição de receita bruta para efeito de apuração do INSS;

7 - As exclusões da base de cálculo;

8 - As alíquotas do INSS s/ Receita Bruta;

9 - A questão das empresas que praticam atividades diferentes em sua matriz e filiais;

10 - Forma de recolhimento do INSS s/ Receita Bruta;

11 - Os impactos na GPS, bem como na SEFIP/GEFIP;

12 - O tratamento do INSS s/ Receita Bruta na EFD-Contribuições;

13 - Como fica a retenção do INSS (11%) e a sua correspondente compensação;

14 - Tratamento na DCTF;

15 - Os impactos da nova contribuição nas importações das empresas;

16 - O tratamento diferenciado para o 13º Salário;

17 - Procedimento a ser adotado para as Férias;

18 - Os impactos do INSS s/ Receita Bruta na escrituração contábil e no levantamento das demonstrações (Provisão para Férias e 13º Salário);

19 - Os reflexos da nova contribuição na apuração do IRPJ/CSLL.

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula

Horário: 8h30 às 17h30

Investimento: Sob Consulta

Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee break e Almoço.

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