A NF-e E O SPED CONTÁBIL/FISCAL - (Procedimentos Tributários, Fiscais e Contábeis)

Objetivo

Prepare-se! A vida das empresas e dos profissionais será impactada por uma verdadeira revolução em nível nacional, em relação a emissão de nota fiscal, escrituração contábil, escrituração fiscal, apuração de impostos e cumprimentos de obrigações acessórias (ex: entrega da DIPJ, DCTF, DACON, PER-DCOMP, Guia de Apuração de ICMS e Guia de Apuração de ISS).

A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal são sistemas legais que unificarão procedimentos legais para todas as esferas tributárias e serão aplicáveis a todas as empresas, independentemente do segmento de atividade, no que se refere  à emissão de nota fiscal eletrônica, bem como à escrituração de livros contábeis e fiscais, repercutindo na extinção da obrigatoriedade de apurações e apresentação de várias declarações fiscais.

Este treinamento tem como objetivo analisar as regras legais e preparar os profissionais para atenderem de forma segura e eficaz os procedimentos, exigidos pela legislação federal, na instituição nas empresas da NF-e, do SPED Contábil e do SPED Fiscal.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio elaborado com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Controllers, contabilistas, assistentes e analistas fiscais, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1 - A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

     1.1 - As empresas obrigadas à emissão de NF-e

     1.2 - As mudanças de procedimentos na relação: emitente – carregamento de

              mercadoria – transporte de mercadoria – destinatário

     1.3 - A concessão da autorização de uso da NF-e, bem como sua rejeição ou denegação

               pelo órgão fiscal

     1.4 - A extinção da AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal), da GIA (Guia de Apuração de ICMS), dos livros fiscais e do SINTEGRA

     1.5 – A emissão do DANFE (Documento Auxiliar de NF-e)

     1.6 – A guarda e exibição das NF-e e do DANFE e a questão do prazo decadencial

     1.7 – Os requisitos para a NF-e ser válida juridicamente como documento fiscal

     1.8 – Tratamento a ser dado aos problemas técnicos ocorridos na geração da NF-e

     1.9 – O pedido de cancelamento de NF-e

     1.10 – O pedido de inutilização de número da NF-e

     1.11 – O compartilhamento da NF-e gerada entre as várias esferas tributárias

     1.12 – A questão do sigilo fiscal

     1.13 – Tratamento às empresas que apresentam mais de um estabelecimento inscrito no CNPJ

     1.14 – Procedimento a ser adotado a carta de correção, quando envolver NF-e

     1.15 – Tratamento a ser dado a recusa e devolução de mercadoria objeto de NF-e

     1.16 – Procedimentos a serem adotados pelo adquirente na aquisição de mercadoria ou serviço constante na NF-e

     1.17 – Tratamento a ser adotado na nota fiscal de serviços e na nota fiscal conjugada (mercadoria/serviços)

 

2 – SPED Contábil e SPED Fiscal

     2.1 - A obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e obrigações acessórias por meio do SPED Contábil e SPED Fiscal

     2.2 – O acesso via site oficial às informações armazenadas no SPED, tanto pelas empresas geradoras como pelos órgãos fiscais

     2.3 – A extinção da escrituração em papel dos livros contábeis: livros diário e razão

     2.4 – A assinatura digital dos livros

     2.5 – A nova autenticação do livro diário pela Junta Comercial

     2.6 – Como fica a apresentação e acesso aos balancetes mensais, trimestrais e anual, em versão digital

     2.7 – O SPED e a dispensa de escrituração de livros fiscais

     2.8 – O SPED e a dispensa da apresentação da DIPJ-DACON-PER/DCOMP e demais  declarações

     2.9 - As empresas sujeitas ao SPED Fiscal

     2.10 - As empresas sujeitas as SPED Contábil

     2.11 - O plano de Contas Referencial da Receita Federal

     2.12 - A criação de procedimentos contábeis e fiscais restritivos e preventivos

     2.13 - As empresas sujeitas a acompanhamento fiscal diferenciado

     2.14 - Tratamento aos ajustes de exercícios anteriores, considerando não ser possível mais retificar diário já autenticado digitalmente

     2.15 - O convívio na contabilidade com dois planos de contas (gerencial e fiscal)

     2.16 - Como preparar o relatório DE/PARA

     2.17 - O SPED Contábil e os efeitos na DIPJ

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.

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