COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS - (Foco: Preenchimento da DComp)

Objetivo

A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras, gerando obstáculos para assimilação, afora a constante mudança dos procedimentos legais, causando enorme insegurança junto aos profissionais responsáveis ou envolvidos com a realização da compensação de tributos federais a ser apresentada para a Receita Federal do Brasil.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para efetuarem, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais (IRPJ - CSLL - PIS-COFINS - IRRF - IPI), de acordo com a legislação em vigor e Manual do PER/DCOMP editado pela Receita Federal do Brasil.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com base na legislação em vigor e na versão oficial do PER/DCOMP, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes na área contábil e fiscal, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1- Quando o tributo é caracterizado legalmente como pago a maior ou indevidamente;
2- As compensações de tributos da mesma espécie;
3- Os procedimentos para compensação com tributos de espécies distintas;
4- Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL;
5- A compensação de tributos pagos indevidamente em DARF;
6- Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado;
7- O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial;
8- A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI;
9- A compensação do PIS e da COFINS retidos na fonte com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;
10- Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos;
11- O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação;
12- Prazo para compensação ou restituição;
13- O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior  ou indevidamente;
14- A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente à atualização e à compensação ou à restituição do valor pago a maior ou indevidamente;
15- Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos;
16- O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos;
17- Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição;
18- Os reflexos da compensação no que se refere à DCTF e à DIPJ;
19- Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal;
20- A retificadora e o pedido de cancelamento do PER/DCOMP;
21- Exercícios de compensação e de preenchimento do PER/DCOMP.

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break e Almoço.

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