NOVA TRIBUTAÇÃO DE LUCROS NO EXTERIOR - MP 627/2013 - (CURSO PRÁTICO)

Objetivo

A recente MP 627/2013 introduz um novo regime de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior, com vigência opcional em 2014 e obrigatório a partir de 2015.

Este treinamento tem o objetivo de proporcionar aos profissionais eficiência e segurança na aplicação da sistemática de tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior, visando proteger a empresa de contingências fiscais.

Os trabalhos serão desenvolvidos no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios e com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Contabilistas, Controllers, assistentes contábeis e fiscais, gerentes financeiros, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1. Vigência do Novo Regime: "Opcional" para 2014 e Obrigatório a partir de 2015 em diante

2. As questões dos Lucros no Exterior e da Omissão de Receitas

3. Problemas do art. 74 da MP 2.158-35/2001 e a decisão do STF sobre a matéria

4. Desdobramento da Conta "Investimento em Controlada no Exterior": Subconta de Lucros e a Questão da Variação Cambial do Capital Investido

5. Definições de Paraísos Fiscais e Similares: Novidades

6. Acordos para Troca de Informações Tributárias: Novos Impactos Tributários

7. Definições de Controle Direto, Indireto e por Equiparação

8. Controladas fora de "Paraísos Fiscais" de PJ no Brasil

    8.1. Tributação Anual apenas da Renda Ativa Própria Apurada e Taxa de Câmbio
    8.2. Consolidação Opcional de Resultados para Fins de LALUR e Compensação de Prejuízos Acumulados, Limitações e
           Prazos
    8.3. Não Consolidação, Resultados Individuais para Fins de LALUR e Compensação de Prejuízos Acumulados, suas
           Limitações e seus Prazos

9. Controladas em "Paraísos Fiscais" de PJ no Brasil e demais Controladas no Exterior
    9.1. Tributação do Lucro Total Apurado e Taxa de Câmbio
    9.2. Vedação à Consolidação de Resultados
    9.3. Compensação de Prejuízos Acumulados e seus Limites

10. Coligadas fora de "Paraísos Fiscais" de PJ no Brasil: Tributação apenas do Lucro Disponível

11. Coligadas em "Paraísos Fiscais" de PJ no Brasil
      11.1. Tributação Anual do Lucro Apurado e Taxa de Câmbio
      11.2. Vedação à Consolidação de Resultados
      11.3. Compensação de Prejuízos Acumulados e seus Limites

12. Tributação de Filial ou Sucursal no Exterior de PJ no Brasil e Taxa de Câmbio

13. Tributação de Filial ou Sucursal de Controlada no Exterior: Prévia Consolidação de Resultados na Controlada

14. Deduções do Lucro de Controladas ou Coligadas no Exterior
      14.1. Lucros de Coligadas Domiciliadas no Brasil e Taxa de Câmbio
      14.2. Ajustes de Preços de Transferência no Brasil
15. Dedução do Imposto de Renda Pago no Exterior, Consolidação, IRPJ e CSLL

16. Opção de Pagamento de IRPJ e CSLL Diferido para o Primeiro e Quinto Anos mediante Confissão ou Desistência de 
      Processos, Corrigidos pela Taxa LIBOR mais Variação Cambial

17. Controladas em "Paraíso Fiscal" de Pessoa Física no Brasil:
      17.1. Tributação dos Lucros Apurados e Taxa de Câmbio
      17.2. Casos de Sujeição ao Pagamento mensal Obrigatório ("Carnê-Leão")
      17.3. Recebimento de Dividendos: Variação Cambial e Ganho de Capital
      17.4. PF's Controladoras por Equiparação

18. Tributação de Lucros no Exterior: A questão da violação a Tratados para Evitar a Bitributação

19. Reorganizações Societárias para Evitar a Tributação de Lucros no Exterior: Quais limites a serem observados.

 

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula

Horário: 8h30 às 17h30

Incluso: Material Didático, Certificado de Participantes, Coffee break e Almoço.

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