RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS - (PIS - COFINS - CSLL - IRF - IRPJ - ISS - INSS)

Objetivo

A legislação brasileira intensifica a cada ano a modalidade de retenção tributária, ou seja, a atribuição, ao tomador de serviços, da responsabilidade de reter e recolher tributos federais devidos sobre a remuneração de serviços e, ao prestador, do direito de compensar o valor retido pelo tomador, exceto no caso do valor retido ser considerado definitivo.
 
A questão se agrava na medida em que cada tributo é regulado por legislações autônomas, com regime de apuração e recolhimento diferenciado, o que impede uniformizar os procedimentos, trazendo grandes percalços aos tomadores e prestadores de serviços, que são obrigados a conviver com um emaranhado sistema legal e um volume de normas a serem assimiladas e praticadas, evitando assim a geração de autos de infração ou notificações fiscais.
 
Este treinamento visa preparar os profissionais sobre os procedimentos legais a serem adotados pelo tomador e prestador de serviços para, com segurança e eficácia, cumprirem a obrigação de reter e recolher o PIS, COFINS, CSLL, IRF, IRPJ, ISS e INSS.
 
O evento será ministrado no campo prático, com material de apoio, e com base na legislação em vigor.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes e auxiliares fiscais, consultores, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1. Retenção da Contribuição Previdenciária
 
1.1.Serviços sujeitos à retenção do INSS
 
1.2.Tratamento aplicável às empresas sujeitas ao INSS sobre a Receita (CPRB)
 
1.3.A caracterização de cessão de mão de obra
 
1.4.A definição de empreitada
 
1.5.Hipóteses de dispensa de retenção
 
1.6.Apuração da base de cálculo da retenção do INSS a do valor a ser retido
 
1.7.Obrigações acessórias da empresa contratada
 
1.8.Análise dos Registros Correspondentes
 
2. Retenção das Contribuições Sociais (PIS-PASEP/COFINS/CSLL) e do IRRF/IRPJ
 
2.1.Retenção das Contribuições Sociais (PIS-PASEP/COFINS/CSLL)
 
2.1.1.      A lista de serviços sujeitos à retenção;
 
2.1.2.      As empresas tomadoras dispensadas de realizar a retenção;
 
2.1.3.      As empresas prestadoras dispensadas de sofrer a retenção;
 
2.1.4.      O percentual de retenção e os casos específicos de desdobramento das alíquotas;
 
2.1.5.      Os procedimentos a serem adotados pelo prestador na emissão da Nota Fiscal;
 
2.1.6.      Tratamento na compensação dos valores retidos;
 
2.1.7.      Prestadoras amparadas por medida judicial;
 
2.1.8.      O comprovante anual de retenção das contribuições;
 
2.1.9.      O limite para retenção das Contribuições Sociais.
 
2.2. Retenção do IRRF/IRPJ
 
2.2.1.        Serviços profissionais;
 
2.2.2.        Serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra;
 
2.2.3.        Comissões, propaganda e publicidade;
 
2.2.4.        Pagamentos a cooperativas do trabalho;
 
2.2.5.        Pagamentos efetuados por órgãos públicos e empresas públicas ou mistas;
 
2.2.6.        Procedimentos para o recolhimento e compensação;
 
2.2.7.      Registros relativos à Retenção da Contribuição Previdenciária.
 
3.       Retenção do ISS
 
3.1. Os procedimentos exigidos em nível nacional, para retenção do ISS, conforme a Lei Complementar nº 116/03
 
3.2. A definição do local da prestação de serviços, para identificar para qual Município será devido o ISS
 
3.3. A relação dos serviços sujeitos a retenção do ISS;
 
3.4. Opções da empresa quando o Município não observar as regras da Lei Complementar nº 116/03.

Informações Gerais

Treinamento Certificado no CFC/CRC: 8 Pontos
Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8:30 às 17:30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.
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