TRIBUTAÇÃO DO IPI / ICMS / ISS - Curso Prático

Objetivo

A legislação tributária estabelece regras complexas e de grande volume que regem três tributos indiretos: IPI, ICMS e ISS, que se alteram a todo tempo.

Diante disso, as empresas tem enorme dificuldade de operacionalizar tais tributos em um emaranhado de procedimentos legais a serem cumpridos.

Este treinamento tem como objetivo analisar os procedimentos legais aplicáveis ao IPI, ao ICMS e ao ISS, preparando os profissionais para que possam desenvolver os trabalhos concernentes à apuração e recolhimento dos tributos indiretos de maneira segura e eficaz, pautando-se pela legislação fiscal vigente, evitando-se passivos e contingências fiscais à empresa.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios aplicáveis às principais operações comerciais e industriais.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes e analistas fiscais, controllers, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1)   As regras constitucionais que regem o IPI/ICMS/ISS

2)   O princípio da não- cumulatividade e o conceito de crédito para fins de IPI e ICMS

3)   A determinação do município competente para a cobrança do ISS

4)   IPI/ICMS/ISS

4.1)   Fatos Geradores

4.2)   Sujeição Passiva: o contribuinte e o responsável tributário

4.3)   Caso da Substituição Tributária (para frente e para trás)

4.4)   Créditos e sua derivação do princípio da não-cumulatividade

4.4.1)   O direito ao creditamento do IPI e do ICMS na compra de matéria-prima, material intermediário e material de embalagem e suas controvérsias

4.5)   Créditos e sua derivação do princípio da não-cumulatividade

4.6)   Alíquotas

4.6.1)   As alíquotas internas

4.6.2)   As alíquotas interestaduais, antes e depois da Emenda Constitucional nº 87/2015. O Convênio ICMS nº 93, de 17 de setembro de 2015.

4.6.3)   As novas hipóteses de aplicação do diferencial de alíquota (DIFAL)

4.6.4)   O caso específico das importações (Resolução do Senado Federal nº 13/2013)

4.7)   Imunidade, Isenção, Não Incidências, Suspensão e Diferimentos

4.7.1)   Benefícios fiscais e a Guerra Fiscal

4.8)   Obrigações Acessórias

4.9)   Emissão de Documentos Fiscais

4.10)   Declaração de Apuração dos Impostos

4.11)   O SPED Fiscal

5)   Práticas dos Procedimentos Fiscais (IPI/ICMS/ISS) a serem adotados nas Principais Operações Comerciais e Industriais (com Preenchimento das NFes no treinamento)

5.1) Operações Interestaduais

5.2) Venda à Vista

5.3) Venda à Prazo e os Encargos Financeiros

5.4) Venda por Conta e Ordem

5.5) Venda para Entrega Futura

5.6) Venda para ZFM

5.7) Venda fora do Estabelecimento

5.8)  Bonificação

5.9)  Consignação Industrial e Mercantil

5.10) Transferência de Mercadorias e de Material de Consumo

5.11) Bens Usados e Sucatas

5.12) Depósito Fechado

5.13) Industrialização

5.14) Brindes

5.15) Amostra Grátis

5.16) Conserto

5.17) Mostruário

5.18)  Partes e Peças em Garantia

5.19) Importação

5.20) Exportação

5.21) Demonstração

5.22) Exposição ou Feira

5.23) Devolução de Mercadorias

5.24) Ativo Fixo

5.25) Transferência de Crédito Acumulado

Informações Gerais

Carga Horária: 16 horas/aula
Horário: 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã e tarde) e Almoço.

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