TRIBUTAÇÃO DO PIS E COFINS - (Curso Prático)

Objetivo

O sistema legal de apuração e recolhimento das contribuições ao PIS/COFINS tem gerado grandes debates e controvérsias, dificultando em muito a vida das empresas e dos profissionais.
 
Este curso foca nos procedimentos legais do PIS/COFINS aplicáveis na apuração do regime não cumulativo ou misto (não cumulativo, cumulativo e/ou monofásico), proporcionando eficiência aos profissionais para desenvolverem os seus trabalhos com segurança, evitando recolhimento a maior ou contingências fiscais.
 
Para tanto, o evento será ministrado no campo prático, onde os participantes receberão material de apoio com base na legislação consolidada em vigor, incluindo as recentes alterações, além de desenvolvimento de exercícios.
 

A quem se destina

Contabilistas, controllers, assistentes contábeis e fiscais, administradores, advogados, assistentes fiscais e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1. Análise das recentes mudanças legislativas;
2. Regimes de tributação do PIS/COFINS (não cumulativo – cumulativo – monofásico – substituição tributária);
3. O novo critério de reconhecimento de receitas e suas repercussões;
4. As empresas obrigadas ao regime não cumulativo;
5. A base de cálculo do regime não cumulativo;
6. As atividades dispensadas do regime não cumulativo;
7. As receitas tributáveis;
8. A nova tributação das receitas financeiras;
9. A questão das variações monetárias e cambiais;
10. As receitas não tributáveis;
11. As receitas com exportação;
12. As alíquotas normais e diferenciadas do PIS/COFINS;
13. A isenção, não incidência e alíquota zero do PIS/COFINS, bem como a sua repercussão para o emitente e destinatário no que se refere aos créditos fiscais;
14. A tratativa da recuperação de despesas que não representem ingresso de nova receita;
15. A questão da exclusão da receita repassada a terceiros na base de cálculo do PIS/COFINS;
16. Os gastos que permitem créditos, observada a Lei nº 12.973/14;
17. Tratamento às empresas sujeitas a crédito proporcional;
18. Tratamento ao crédito nas saídas não tributadas no mercado interno;
19. Os créditos presumidos;
20. As vendas ou compras envolvendo a Zona Franca de Manaus;
21. A vedação ao crédito na aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições;
22. Tratamento aos créditos acumulados, e as suas correspondentes compensações por meio da DCOMP;
23. O PIS/COFINS – Importação;
24. Regimes Especiais do PIS/COFINS;
25. Retenções do PIS/COFINS;
26. A EFD-Contribuições.

Informações Gerais

Carga horária: 16 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.

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