O NOVO ICMS INTERESTADUAL (CURSO PRÁTICO) - De acordo com a EC nº 87/2015 e o Convênio CONFAZ nº 93/2015

Objetivo

OBJETIVO

Preparar os profissionais para realizar com segurança e eficácia os trabalhos de apuração e recolhimento do Novo ICMS Interestadual, aplicável às operações no comércio eletrônico e demais operações não presenciais, exigido em nível nacional a partir de 1º de janeiro de 2016, pautado nos procedimentos legais aplicáveis à nova tributação sobre as operações interestaduais com destino à consumidores finais (contribuintes ou não do ICMS) operações essas sujeitas ao cálculo do Diferencial de Alíquota (DIFAL) por Substituição Tributária.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios conforme as novas regras legais (Emenda Constitucional nº 87/2015 e do Convênio ICMS-CONFAZ nº 93/2015).

A quem se destina

Contabilistas, assistentes e analistas fiscais, controllers, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1.

A Emenda Constitucional nº 87/2015: o que mudou na incidência do ICMS nas vendas interestaduais

2.

As regras constitucionais que regem o ICMS

3.

Crédito de ICMS (princípio da não cumulatividade) nas operações interestaduais

4.

Elementos essenciais do ICMS

5.

Fato Gerador

6.

Sujeição Passiva: o contribuinte e o responsável tributário

7.

A Substituição Tributária nas operações interestaduais

8.

Base de Cálculo do ICMS

9.

Alíquotas internas

10.

Alíquotas interestaduais

11.

A nova hipótese de incidência do "Diferencial de Alíquota" (DIFAL)

12.

As novas regras de substituição tributária do DIFAL nas hipóteses de vendas a consumidores finais contribuintes e não contribuintes

13.

A inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes: hipóteses de dispensa e consequências da não inscrição

14.

Regras de escrituração das operações e cumprimento de obrigações acessórias

15.

A regra de transição que determina a partilha de parte do ICMS entre os Estados de Origem e de Destino da mercadoria de 2016 a 2018: procedimentos legais e operacionais

16.

Desenvolvimento de exercícios sobre a nova tributação do ICMS

 

Informações Gerais

Treinamento Certificado no CRC/CFC: 8 pontos
Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8:30 às 17:30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

 

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