PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO COMÉRCIO EXTERIOR -

Objetivo

Este treinamento visa preparar os participantes para serem agentes eficazes na lícita e segura (re)estruturação das operações de comércio exterior de empresas no Brasil, sob a menor carga tributária possível, aprofundando o conhecimento dos principais tributos incidentes sobre importações e exportações, examinando os principais tratados de redução tarifária celebrados pelo Brasil, os regimes aduaneiros especiais mais vantajosos e os melhores incentivos fiscais pertinentes, numa visão mais ampla e completa possível, incluindo noções de controle de preços de transferência (IRPJ e CSLL) e seu impacto sobre a tributação aduaneira.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, através do estudo de casos e com material de apoio elaborado de acordo com a legislação em vigor e entendimentos atualizados tanto da Receita Federal como dos Tribunais.

A quem se destina

Profissionais da Contabilidade, do Financeiro, da Controladoria, do Comércio Exterior, do Jurídico, traders, despachantes aduaneiros e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1. Planejamento Tributário no Comércio Internacional de Mercadorias, Bens e Serviços

1.1. Garantias Constitucionais da Lícita Economia de Tributos
1.2. Distinção entre Economia Lícita de Tributos e Evasão ou Sonegação Fiscal
1.3. Interposição Ilegal e Fraudulenta (Caso Daslu) versus Interposição Lícita e Real (Guerra dos Portos)
1.4. Técnicas de Planejamento Tributário Passo a Passo
1.5. Tributos Aduaneiros na Constituição de 1988: Exceções à Legalidade e à Anterioridade e sua (Im)previsibilidade
1.6. Medidas para Economizar Tributos no Comércio Internacional (Tratados, Isenções, Regimes Especiais, dentre outros)

2. Classificação Fiscal de Bens

2.1. Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
2.2. Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e Regras de Interpretação
2.3. Reengenharia de Produtos: Impactos Fiscais da Reclassificação Fiscal
2.4. Consulta à Receita Federal

3.   Formas de Importação

3.1. Importação Direta
3.2. Importação Indireta por Encomenda
3.3. Importação Indireta por Conta e Ordem

4.   Siscomex-Importação

4.1. Definição, Finalidade, Sujeitos e Atividades
4.2. Licenciamento de Importação (LI)
4.3. Despacho de Importação: Declaração de Importação (DI) Comum ou Antecipada, Regimes Tributários, Despacho para Consumo, Regimes Especiais, Envio e Registro
4.4. Despacho de Importação: Conferência Aduaneira, Retenção de Mercadorias (Causas, Limites e Soluções)
4.5. Despacho de Importação: Desembaraço Aduaneiro e Documentação
4.6. Nota Fiscal de Entrada (eletrônica) e Nota Fiscal Complementar
4.7. Transporte Direto ou Parcelado
4.8. Despacho Expresso (Linha Azul)

5.  Planejamento Tributário da Importação de Bens em Geral

5.1. Imposto de Importação (Hipóteses de incidência e não-incidência)
5.2. Imposto de Importação e os Principais Tratados de Livre Comércio do Brasil (GATT/OMC, UNCTAD, ALADI e MERCOSUL)
5.3. Imposto de Importação (Base de cálculo, Valoração Aduaneira versus Controle de Preços de Transferência)
5.4. Imposto de Importação (Alíquotas, TEC, Dupla Cobrança, Ex-tarifários, Redução via Tratados ou via Pleitos Administrativos, Regras de Origem e Reflexos nos demais Tributos Aduaneiros)
5.5. Imposto de Importação (Imunidades, Isenções e Suspensões)
5.6. IPI-Importação (Hipóteses de Incidência e Não-incidência)
5.7. IPI-Importação (Bases de Cálculo Comum e Especiais)
5.8. IPI-Importação (TIPI, Alíquotas e Igualdade no GATT)
5.9. IPI-Importação (Imunidades, Isenções e Suspensões)
5.10. IPI-Importação (inclusive a questão de Importadores não Industriais)
5.11. IPI de Importadores só Equiparados a Industriais e Base de Cálculo Mínima
5.12. PIS/COFINS-Importação (Hipóteses de incidência e não-incidência)
5.13. PIS/COFINS-Importação (Bases de Cálculo e Restituição de Indébito 2011/2013)
5.14. PIS/COFINS-Importação (Alíquotas Comuns, Monofásicas e Igualdade no GATT)
5.15. PIS/COFINS-Importação (Regime Monofásico, Atacadistas e Varejistas)
5.16. ICMS-Importação (Hipóteses de incidência e não-incidência)
5.17. ICMS-Importação (Estado Competente e Operações Triangulares de Venda à Ordem)
5.18. ICMS-Importação (Base de Cálculo e Cálculo “por dentro”)
5.19. ICMS-Importação (Alíquotas e Igualdade no GATT)
5.20. ICMS-Importação (Benefícios Fiscais, Guerra dos Portos, Alíquotas Internas, Interestaduais e Igualdade no GATT)
5.21. ICMS-Importação (Substituição Tributária)
5.22. ICMS-Importação (Imunidades, Isenções, Suspensões e Diferimentos)
5.23. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
5.24. Taxas do Mercante e do Siscomex
5.25. Taxas de Armazenamento e Capatazia x Tarifas de Portos Secos
5.26. Tarifas Portuárias e Aeroportuárias
5.28. Medidas Antidumping, Compensatórias e de Salvaguarda para Defesa Comercial (Diferenças e Regras de Origem não Preferenciais)

6. Controle de Preços de Transferência, IRPJ e CSLL (Noções Gerais e Impactos sobre os Tributos Aduaneiros)

7.   Regimes Aduaneiros Especiais no Brasil

7.1. Regime Jurídico de Exonerações Fiscais
7.2. Noções Gerais dos Principais Regimes Especiais (Admissão Temporária, Portos Secos, Drawback, DAC etc.)
7.3. Aplicações Práticas e Combinações

8. Planejamento Tributário da Importação de Insumos para Indústrias

8.1. Objetivo: Importar ou Importar para Exportar?
8.2. Natureza: Industrialização ou Serviço?
8.3. Regimes de Apropriação e Uso de Créditos Fiscais: IPI, ICMS e PIS/Cofins
8.4. Custo Financeiro do Acumulo de Créditos
8.5. Estratégias para Evitar o Acumulo de Créditos (com ênfase no ICMS)
8.6. Substituições de Importação, Nacionalização, SKD e CKD
8.7. Entrepostos Aduaneiros e Produção “Just in Time”
8.7. Entrepostos Aduaneiros Industriais
8.8. Importação via Admissão Temporária no Uruguai
8.9. Drawback Isenção ou Suspensão
8.10. Zonas de Processamento de Exportações (ZPE’s)
8.11. Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
8.12. Drawback sem Cobertura Cambial
8.13. Controle de Preços de Transferência: Métodos Possíveis

9. Planejamento Tributário da Importação de Bens para o Ativo Imobilizado

9.1. Regimes de Creditamento Diferido ou Imediato (ICMS-Importação, PIS/Cofins-Importação)
9.2. Admissão Temporária para Redução Total ou Parcial de Tributos
9.3. Controle de Preços de Transferência: Métodos Possíveis

10. Planejamento Tributário da Exportação de Bens

10.1. SGP (UNCTAD) e outras Preferências Tarifárias (Requisitos)
10.2. IPI e ICMS (Imunidade nas Exportações e o Princípio do Destino no GATT)
10.3. IPI e ICMS (Exportação via Tradings, Responsabilidade Tributária e Memorando de Exportação)
10.4. PIS/COFINS (Imunidade sobre receitas de exportação)
10.5. PIS/COFINS (Incidência sobre Operações “back to back”?)
10.6. Crédito Presumido de IPI (Cabimento, Exportações Indiretas e Regime Misto de PIS/Cofins)
10.6. Crédito Presumido de IPI (Regimes Original e Alternativo)
10.7. Crédito Presumido de IPI (Base de Cálculo: Energia Elétrica e Fornecedores não tributados pelo PIS/Cofins?)
10.8. Créditos Fiscais de Tributos Federais não-cumulativos (Casos de Manutenção e Uso)
10.8. Créditos Fiscais de ICMS (Casos de Manutenção e Uso)
10.9. IRPJ, CSL e Casos de Manutenção no Lucro Presumido
10.10 Drawback com Insumos Adquiridos no Mercado Interno
10.11. Exportação Temporária
10.11. Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo
10.12. Combinações de Regimes Especiais

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8:30 às 17:30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Voltar
COPYRIGHT 2020 | DESENVOLVIDO POR