GESTÃO EFICAZ DO PASSIVO TRIBUTÁRIO - (Instrumentos Legais para Administrar Dívidas Tributárias)

Objetivo

OBJETIVO

Como passivos tributários têm se agravado pela atual estagnação econômica brasileira, mais do que nunca a eficiente gestão desse passivo fiscal precisa integrar a estratégia de superação da crítica situação econômica pela qual passam atualmente as empresas no Brasil. Soma-se a isso as recentes inovações do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) aplicáveis também ao Processo Administrativo e a irreversível implantação do Processo Eletrônico, administrativo e judicial, e conclui-se rapidamente pela urgente necessidade de atualização ou formação dos gestores de tributos em nossas empresas.

Este treinamento visa preparar os profissionais para enfrentar os desafios à gestão tributária num ambiente econômico hostil e de inovações legislativas, munindo-os dos melhores instrumentos para gerir com segurança e eficácia tributos a vencer, vencidos e não pagos bem como aqueles já inscritos em dívida ativa ou mesmo em fase de execução judicial.

Para tanto, os trabalhos serão desenvolvidos no campo prático, com estudo de casos e completo material de apoio composto pela mais recente e relevante legislação e jurisprudência.

A quem se destina

Sócios de empresas, diretores, controllers, gerentes financeiros, gerentes jurídicos, contadores, administradores em geral, advogados e demais profissionais envolvidos com matéria.

Programa

1.

Sistema Tributário Brasileiro

 

1.1

Direitos Constitucionais do Contribuinte

 

1.2

Tripartição de Poderes

 

1.3

Federalismo

2.

Planejamento Tributário (Noções Gerais com Estudo de Casos)

3.

Obrigação Tributária e seus Graus de Eficácia

 

3.1

Fato Gerador e Quitação Espontânea de Tributos

 

3.2

Vencimento, Exigibilidade e Lançamento de Tributos

 

3.3

Dívida Ativa e Exequibilidade de Tributos

 

3.4

Inadimplência e Sonegação: Diferenças

 

3.5

Prescrição e Decadência

 

3.6

Principais Espécies de Multas

 

3.7

Denúncia Espontânea versus Multas (Requisitos e Eficácia)

 

3.8

Consultas Fiscais (Requisitos e Eficácia)

 

3.9

Gestão do Fluxo de Caixa: Tributos versus Fornecedores e Bancos

4.

Certidões de Regularidade Fiscal e Limitações de sua Exigibilidade

 

4.1

Espécies: CND, CPD-EN e CPD

 

4.2

Licitações, Vendas e Recebimentos de Órgãos Públicos

 

4.3

Empréstimos Públicos

 

4.4

Regimes Especiais

 

4.5

Alterações Societárias

 

4.6

Recuperação Judicial

5.

Parcelamentos Federais e Estaduais

 

5.1

Especial (Breve Histórico de “Refis” e PEP’s)

 

5.2

Ordinário (Requisitos e Efeitos)

6.

Processo Eletrônico Administrativo e Judicial: Domicílio Eletrônico e outros Cuidados

7.

Defesas Administrativas

 

7.1

Processo Administrativo Federal (Fluxograma)

 

7.2

Autos de Infração (Multas de Ofício e Reduções)

 

7.3

Defesas e Recursos administrativos (Requisitos e Eficácia)

 

7.4

Decisão Definitiva Favorável ao Contribuinte (Eficácia)

8.

Defesas Judiciais

 

8.1

Processo Judicial Tributário (Fluxograma Básico)

 

8.2

Depósito Judicial (Requisitos, Eficácia e Modos de Fazer)

 

8.3

Liminar em Mandado de Segurança (Requisitos e Eficácia)

 

8.4

Tutela de Urgência (Requisitos e Eficácia)

 

8.5

Tutela de Evidência (Requisitos e Eficácia)

 

8.6

Garantias ao Fisco (Penhora Online, Imóveis, Fiança ou Seguro Garantia)

 

8.7

Exceção de Pré-executividade (Casos em que se Aplica)

 

8.8

Embargos à Execução (Casos em que se Aplica)

 

8.9

Redirecionamento de Execução contra Sócios PF e PJ (Condições e Limites)

9.

Planejamento Patrimonial e seus Limites

 

9.1

Planejamento Patrimonial e Tributário (Propósito Negocial e Estudo de Casos)

 

9.2

Protestos de Dívidas Tributárias

 

9.3

Medida Cautelar Fiscal (Condições e Limites)

 

9.4

Fraude a Credores (Condições e Limites)

 

9.5

Fraude à Execução (Condições e Limites)

 

9.6

Responsabilidade por Sucessão (Condições e Limites)

 

9.7

Desconsideração da Personalidade Jurídica (Condições e Limites)

10.

Recuperação Judicial com Parcelamento Especial: Vantagens e Desvantagens

 

Informações Gerais

Treinamento Certificado no CRC/CFC: 8 pontos
Carga horária: 8 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.
Realização: Saber Treinamento Profissional

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