ICMS - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - (Curso Prático)

Objetivo

Objetivo

Dentre os tributos indiretos, destaca-se o ICMS, tributo estadual regido por regras complexas e de grande volume e sujeitas, ainda, a constantes alterações.

Este treinamento tem como objetivo analisar os procedimentos legais aplicáveis ao ICMS, preparando os profissionais para que possam desenvolver os trabalhos concernentes à sua apuração e recolhimento de maneira segura e eficaz, pautando-se pela legislação fiscal regente, evitando-se passivos e contingências fiscais à empresa.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios aplicáveis às principais operações mercantis.

 

A quem se destina

Contabilistas, assistentes e analistas fiscais, controllers, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

 

Programa

1)

 

As regras constitucionais que regem o ICMS

2)

 

Fatos Geradores

3)

 

Sujeição Passiva: o contribuinte e o responsável tributário

4)

 

O princípio da não- cumulatividade e o conceito de crédito para fins de ICMS

 

4.1)

O direito ao creditamento do ICMS na compra de matéria-prima, produtos intermediários e material de embalagem e suas controvérsias.

5)

 

Base de Cálculo

6)

 

Alíquotas

 

6.1)

Alíquotas internas

 

6.2)

Alíquotas interestaduais

 

6.3)

O caso específico da alíquota interestadual nas importações (Resolução do Senado Federal nº 13/2013)

 

6.4)

As novas regras de aplicação do diferencial de alíquota (DIFAL) após a EC nº 87/2015 e o Convênio ICMS (CONFAZ) nº 93/2015 e alterações

7)

 

Substituição Tributária nas operações antecedentes (?para trás?) e nas operações subsequentes (?para frente?)

 

7.1)

Substituição Tributária na Constituição Federal, na Lei Complementar e no RICMS dos Estados

 

7.2)

Margem de Valor Agregado (MVA) e MVA-Ajustado

 

7.3)

As novas regras do Convênio ICMS (CONFAZ) nº 92/2015

 

7.4)

Casos de dispensa de aplicação do regime de Substituição Tributária

8)

 

Imunidade, Isenção, Não Incidências, Suspensão e Diferimento

9)

 

Benefícios fiscais no âmbito do ICMS e a Guerra Fiscal

10)

 

Obrigações Acessórias (Tecnologia Fiscal)

 

10.1)

Emissão de NFe e demais documentos digitais

 

10.2)

O SPED Fiscal

11)

 

Procedimentos Fiscais a serem Adotados nas Principais Operações Comerciais e Industriais

 

a.

Operações Interestaduais

 

b.

Venda à Vista

 

c.

Venda à Prazo e os Encargos Financeiros

 

d.

Venda por Conta e Ordem

 

e.

Venda para Entrega Futura

 

f.

Venda para ZFM

 

g.

Venda fora do Estabelecimento

 

h.

Bonificação

 

i.

Consignação Industrial e Mercantil

 

j.

Transferência de Mercadorias e de Material de Consumo

 

k.

Bens Usados e Sucatas

 

l.

Depósito Fechado

 

m.

Industrialização

 

n.

Brindes

 

o.

Amostra Grátis

 

p.

Conserto

 

q.

Mostruário

 

r.

Partes e Peças em Garantia

 

s.

Importação

 

t.

Exportação

 

u.

Demonstração

 

v.

Exposição ou Feira

 

w.

Devolução de Mercadorias

 

x.

Ativo Fixo

 

y.

Transferência de Crédito Acumulado

 

Informações Gerais

Carga horária: 16 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.
Investimento: Sob consulta.

 

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