CONTABILIDADE SOCIETÁRIA E LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO

Objetivo

O profissional que atua na área contábil, fiscal e tributária da empresa se depara a todo tempo com operações ou situações complexas envolvendo a própria empresa, os sócios (sociedade limitada) ou os acionistas (sociedade anônima) e para alcançar a solução contábil/tributária/fiscal completa precisa ter conhecimento da legislação societária e empresarial conjugada com as normas contábeis e tributárias para adotar o procedimento contábil exigido e elaborar corretamente as demonstrações contábeis e societárias e ao final, apurar os tributos aplicáveis.

Este curso é focado e tem como objetivo proporcionar segurança e eficácia aos profissionais no desenvolvimento de seus trabalhos que envolvam cumulativamente a legislação societária e empresarial, como também as normas contábeis/tributárias/fiscais aplicáveis aos tipos societários e as modalidades de transações societárias, mercantis e financeiras.

Para tanto, o treinamento se concentra nos temas relevantes e que geram dificuldades de compreensão plena pela complexidade das operações mercantis e das várias legislações (societária/empresarial/contábil/tributária/fiscal) que regem as operações.

O treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio e com base na legislação em vigor.

 

A quem se destina

Contabilistas, assistentes, analistas, auditores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

 

Programa

1.

Tipo Societário da Empresa e suas Repercussões

 

1.1

A importância da verificação do tipo societário escolhido, para identificação do quadro das obrigações principais e acessórias aplicáveis à empresa no campo do direito societário e das normas contábeis/tributárias/fiscais;

 

1.2

Quadro das obrigações principais e acessórias exigidas pela legislação societária e contábil/tributária/fiscal;

 

1.3

Os livros societários e fiscais exigidos segundo o tipo de sociedade;

 

1.4

Até onde vai a responsabilidade patrimonial particular do sócio, acionista, administrador e do contador perante terceiros, em relação ao desenvolvimento das atividades da empresa e da apresentação de suas demonstrações contábeis;

 

1.5

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

2.

Registro do Comércio e no CNPJ e seus Impactos

 

2.1

O papel dos órgãos de registro e os atos que cabem ser registrados;

 

2.2

Prazos para registro;

 

2.3

As repercussões do protocolo, do registro e da não observância dos prazos aplicáveis;

 

2.4

O cadastro no CNPJ de empresas nacionais e estrangeiras e seus impactos.

3.

Capital Social

 

3.1

A necessária distinção entre quota e ação e as espécies permitidas;

 

3.2

Aumento do Capital com dinheiro ou bens;

 

3.3

A redução do Capital em dinheiro ou bens;

 

3.4

Reservas de Capital, sua constituição e seus limites legais;

 

3.5

As ações/quotas em tesouraria;

 

3.6

Negociação pela empresa com as suas próprias ações/quotas;

 

3.7

A cessão de ações/quotas;

 

3.8

A questão da penhora das ações/quotas;

 

3.9

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

4.

Participações Societárias

 

4.1

Investimento Temporário/Permanente;

 

4.2

Investimento Relevante/Irrelevante;

 

4.3

Investimento Influente/Não Influente;

 

4.4

Investimento com ou sem Ágio/Deságio;

 

4.5

Investimento Direto/Indireto;

 

4.6

Coligada/Interligada/Controlada;

 

4.7

Participações Recíprocas;

 

4.8

Créditos da Investidora contra as empresas ligadas;

 

4.9

Investimento do Exterior/no Exterior;

 

4.10

Investimento Avaliado pelo Custo de Aquisição ou pelo Método da Equivalência Patrimonial;

 

4.11

Aumento da Participação com Dinheiro/Bens;

 

4.12

Participação em Sociedade com PL Positivo/Negativo;

 

4.13

Operações com Pessoas Ligadas – Físicas ou Jurídicas, bem como Nacionais ou Estrangeiras (DDL/Transfer Pricing);

 

4.14

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

5.

Combinação de Negócios

 

5.1

O que caracteriza a combinação de negócios;

 

5.2

Distinção de operações entre partes relacionadas ou não e o tratamento legal a ser dado;

 

5.3

O cabimento da avaliação a valor justo e do ágio pela rentabilidade futura a realizar (goodwill);

 

5.4

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

6.

Contratos de Mútuo com Pessoas Ligadas

 

6.1

A questão da obrigatoriedade ou não da formalização por meio de contrato escrito do empréstimo;

 

6.2

A questão da obrigatoriedade da fixação de correção monetária e/ou juros reais;

 

6.3

Como proceder no sistema de conta corrente de mútuo;

 

6.4

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

7.

Remuneração dos Administradores/Sócios/Acionistas

 

7.1

A importância da distinção entre remuneração de capital e do trabalho;

 

7.2

A questão da obrigatoriedade da fixação do pró-labore dos administradores e a sua formalização;

 

7.3

A distinção e os procedimentos legais a serem adotados em relação ao pró-labore do sócio-administrador, administrador-empregado ou administrador estatutário;

 

7.4

A participação de administradores no lucro;

 

7.5

A distribuição de lucros ou dividendos e suas repercussões, inclusive o tratamento legal à sua retenção por decisão da administração;

 

7.6

A distribuição antecipada de lucros com base em balanços intermediários e suas repercussões legais;

 

7.7

A distribuição de juros sobre capital próprio com ou sem atribuição aos dividendos;

 

7.8

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

8.

As Demonstrações Contábeis e suas Repercussões

 

8.1

A questão da obrigatoriedade de deliberação (aprovação pelos sócios ou acionistas), publicação e arquivamento segundo o tipo societário;

 

8.2

Como fica a elaboração das demonstrações contábeis para efeito societário, nas empresas sujeitas ao SPED Contábil;

 

8.3

A questão da obrigatoriedade do parecer de auditoria independente, suas espécies e repercussões;

 

8.4

A questão da obrigatoriedade das notas explicativas segundo o tipo societário e suas repercussões;

 

8.5

A obrigatoriedade da consolidação das demonstrações financeiras;

 

8.6

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

9.

Acordo de Acionistas/Quotistas

 

9.1

O que é e o que pode (e o que não pode) ser regrado pelo acordo, segundo a lei;

 

9.2

O acordo de voto/de bloqueio;

 

9.3

A questão da duração e da rescisão do acordo;

 

9.4

Quais são os requisitos para validade do acordo perante a empresa e terceiros.

10.

As Assembleias e Reuniões de Acionistas/Sócios, bem como os Livros Sociais

 

10.1

Livros Sociais obrigatórios segundo o tipo societário;

 

10.2

Espécies, competência, convocação e pautas de deliberação;

 

10.3

Quando cabe a dispensa da assembleia/reunião, segundo o tipo societário;

 

10.4

A ata de assembleia/reunião de acionistas/sócios e seu arquivamento;

 

10.5

A aprovação das contas dos administradores e seus efeitos, segundo o tipo societário.

11.

Juros sobre Capital Próprio

 

11.1

A sistemática de cálculo e a questão da apuração e da dedução acumulada ou não dos anos-calendários ou balancete intermediário;

 

11.2

O tratamento ao JCP como antecipação dos dividendos;

 

11.3

A opção pela capitalização do JCP;

 

11.4

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

12.

Distribuição de Lucros ou Dividendos

 

12.1

Quando é aplicável a distribuição mínima ou obrigatória;

 

12.2

A obrigatoriedade da deliberação para o destino do resultado do exercício, segundo o tipo societário;

 

12.3

Tratamento contábil/tributário/fiscal diante da Nova Lei das S/A e da Legislação Tributária vigente.

 

Informações Gerais

Carga horária: 16 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.
Investimento: Sob consulta.

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