A NOVA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - (De acorco com a Lei nº 13.429/17)

Objetivo

Analisar, de forma objetiva e clara, as mudanças trazidas pela Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), seus critérios e impactos na tomadora e prestadoras de serviços abrangidos, requisitos e responsabilidades dos contratantes e tomadores de serviços terceirizados, temporários ou específicos, bem como os impactos tributários da nova contratação (INSS, IRF, ISS, IRPJ, CSLL, PIS/Cofins), visando a fornecer aos participantes condições para a terceirização com segurança jurídica, minimização de riscos trabalhistas e economia legal.

A quem se destina

Controllers, contabilistas, chefes ou assistentes do departamento de RH, empresários, diretores, gerentes, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

  • O que mudou com a Lei da Terceirização
  • Terceirização e Vínculo Empregatício - Distinção e Incompatibilidades
  • A questão da terceirização de atividade-meio e atividade-fim
  • O posicionamento da jurisprudência trabalhista e previdenciária sobre a terceirização
  • Empresa de Trabalho Temporário e Empresa Prestadora de Serviços
    • Distinção
    • Requisitos para exercício da atividade
    • Registros e Capital Mínimo
  • Trabalhador temporário e trabalhador de terceiros
    • Distinção
    • Direitos
  • Cooperativas de Serviços
    • Situação sob a Lei de Terceirização
    • Relação Cooperado / Cooperativa
  • Responsabilidades Trabalhistas e Previdenciárias das partes
    • Solidariedade ou Subsidiariedade?
  • Documentos exigidos na legislação trabalhista e previdenciária
  • “Quarteirização” – o que é e quais as implicações da Lei de Terceirização
  • Serviços excluídos da Lei de Terceirização
  • Tributação da Empresa de Trabalho Temporário e da Prestadora de Serviços Terceirizados
    • Impostos incidentes sobre a atividade
    • Fornecimento de Material
  • INSS na Nova Terceirização
    • Obrigações das Partes – GPS/GFIP
    • Emissão de Fatura, Nota Fiscal ou Recibo
  • INSS na Quarteirização
  • Procedimentos legais aplicáveis na retenção de IRF
  • Tratamento no IRPJ/CSLL/PIS/Cofins na tomadora e na prestadora de serviços
  • Tratamento contábil na tomadora e na prestadora de serviços.

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 08h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee-break e almoço.

Pontuação no CRC: 8 pontos

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