REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS - (Procedimentos Societários, Contábeis e Tributários)

Objetivo

Sabemos que as empresas em geral estão sofrendo grandes transformações devido, principalmente, às exigências do mercado altamente competitivo, da globalização, e da elevada carga tributária que onera as empresas brasileiras.

Isso tem levado as empresas a refletir sobre caminhos alternativos para fazer frente a essa realidade empresarial, seja no campo societário, seja no campo da redução legal da carga tributária, e, em muitos casos, para resolver conflitos ou interesses dos sócios ou acionistas.

A reorganização societária (aquisição, fusão, cisão ou incorporação), contudo, requer estudos e planejamento bastante abrangentes, tendo em vista que a legislação aplicável é vasta, complexa e em constante mudança, exigindo vários trabalhos no âmbito societário, patrimonial, contábil e fiscal.

Em especial, com os novos critérios contábeis e tributários estabelecidos pela Nova Lei das S/As e Lei nº 12.973/14 (regulamentada pela IN RFB nº 1.700/17), que afetam profundamente a apuração do IRPJ/CSLL incidentes nas operações de reorganizações societárias.

Este evento tem como objetivo analisar os procedimentos legais aplicáveis às reorganizações societárias, considerando a legislação vigente, inclusive a Nova Lei das S/As e Lei nº 12.973/14 (regulamentada pela IN RFB nº 1.700/17), com todas as suas impactantes mudanças no campo societário, contábil e tributário.

Para tanto, o treinamento será conduzido no campo prático, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios já de acordo com a Nova Lei das S/As e a Lei n° 12.973/14.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes contábeis e fiscais, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1. Formas de operar a combinação de negócios;

2. A distinção da aquisição de controle, fusão, cisão e incorporação;

3. Aspectos negociais e contratuais envolvendo operações societárias;

4. A aquisição de empresa, unidade de negócio, estabelecimento ou fundo de comércio;

5. O impacto da Nova Lei das S/As nas reorganizações societárias;

6. O impacto fiscal da Lei nº 12.973/14 e IN nº 1.700/17 nas reorganizações societárias;

7. Incorporação, Fusão e Cisão:

7.1. O desdobramento do custo de aquisição e a equivalência patrimonial, de acordo com a Lei nº 12.973/14;

7.2. O novo tratamento ao ágio de decorrente de goodwill;

7.3. Os direitos dos sócios envolvidos;

7.4. Os direitos dos credores;

7.5. O protocolo com as condições econômicas da reorganização societária;

7.6. Os critérios admitidos para avaliação da empresa e seus reflexos societários e contábeis;

7.7. Os laudos de avaliação (a valor contábil ou de mercado);

7.8. O ágio ou deságio e a sua correspondente amortização;

7.9. A realização da alteração contratual e estatutária;

7.10. Os balanços a serem levantados para a reorganização societária;

7.11. A aplicação do CPC 15 (Combinação de Negócios);

7.12. A concentração de negócios e os requisitos para a apresentação e aprovação do CADE;

7.13. Tratamento aos investimentos estrangeiros.

8. Tratamento ao IRPJ nas Reorganizações Societárias:

8.1. Tratamento aos prejuízos fiscais acumulados;

8.2. A apuração do imposto de renda;

8.3. A entrega da declaração específica de reorganização societária e os prazos para recolhimento do Imposto de Renda;

8.4. As controvérsias envolvendo o ágio, deságio, PL negativo, incorporação às avessas, simulação e dissimulação de negócio jurídico;

8.5. A responsabilidade nas contingências tributárias e trabalhistas decorrentes de operações societárias.

9. Tratamento ao Imposto de Renda Pessoa Física:

9.1 Análise do ganho de capital na cessão de controle e nas reorganizações societárias;

9.2 A substituição de quotas ou ações na reorganização societária.

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula

Horário: 8h30 às 17h30

Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço

Treinamento Certificado no CRC: 8 pontos

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