ICMS - (Curso Prático)

Objetivo

Dentre os tributos indiretos, destaca-se o ICMS, tributo estadual regido por regras complexas e de grande volume e sujeitas, ainda, a constantes alterações. Em 2018, entrou em vigor o Convênio ICMS nº 52/2017, que trouxe novas e complexas regras referentes na aplicação da substituição tributária em nível nacional, merecendo atenção por parte dos profissionais.
 
Este treinamento tem como objetivo analisar os procedimentos legais aplicáveis ao ICMS, preparando os profissionais para que possam desenvolver os trabalhos concernentes à sua apuração e recolhimento de maneira segura e eficaz, pautando-se pela legislação fiscal regente, evitando-se passivos e contingências fiscais à empresa.
 
Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios aplicáveis às principais operações mercantis.
 

A quem se destina

Contabilistas, assistentes e analistas fiscais, controllers, advogados,  administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1. As regras constitucionais que regem o ICMS
2. Fatos Geradores
3. Sujeição Passiva: o contribuinte e o responsável tributário
4. O princípio da não- cumulatividade e o conceito de crédito para fins de ICMS 
5. Base de Cálculo
6. Alíquotas 
   - Alíquotas internas
   - Alíquotas interestaduais
   - O caso específico da alíquota interestadual nas importações (Resolução do Senado Federal nº 13/2013)
   - As novas regras de aplicação do diferencial de alíquota (DIFAL) após a EC nº 87/2015 e o Convênio ICMS (CONFAZ) nº 93/2015 e alterações
7. Substituição Tributária nas operações antecedentes ("para trás") e nas operações subsequentes ("para frente") 
   - Substituição Tributária na Constituição Federal, na Lei Complementar e no RICMS dos Estados
   - Margem de Valor Agregado (MVA) e MVA-Ajustada
   - As novas regras do Convênio ICMS (CONFAZ) nº 52/2017
   - Casos de dispensa de aplicação do regime de Substituição Tributária
8.Imunidade, Isenção, Não Incidências, Suspensão e Diferimento

Informações Gerais

Carga horária: 8 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.
Investimento: Sob consulta.
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