CPC 47 – RECEITA DE CONTRATO COM CLIENTE - (Procedimentos Práticos Contábeis, Fiscais e Tributários)

Objetivo

A partir do ano-calendário 2018 entra em vigor o Pronunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (Correlação IASB: IFRS 15), a ser adotado pelas empresas em geral (indústria, comércio e serviços) em sua escrituração e no levantamento das demonstrações contábeis, independentemente do tipo societário (S/A capital aberto ou fechado, sociedade limitada e demais sociedades).

Afora isso, a Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB nº 1.771 de 20.12.2017, com efeito a partir de 01.01.2018, a qual regulamenta, no campo fiscal e tributário o CPC 47, no que se refere a apuração do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS.

Este treinamento tem o objetivo de preparar os profissionais para com segurança e eficácia adotar as novas regras contábeis do CPC 47 na escrituração e no levantamento do Balanço de 31.12.2018 em diante, bem como adotar as novas regras fiscais e tributárias da IN RFB nº 1.717/17 na apuração do IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, a partir do ano-calendário 2018.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com desenvolvimento de exercícios, de acordo com a legislação em vigor.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes contábeis e fiscais, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria

Programa

1.        MÓDULO CONTÁBIL

1.1.     A confrontação dos procedimentos do CPC 30 – Receita com o CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (o que mudou a partir de 01.01.2018);

1.2.     Critério de reconhecimento da receita;

1.3.     Identificação do contrato (venda de mercadorias, venda de bens de capital, prestação de serviços em geral, construção civil e demais operações);

1.4.     A identificação da obrigação de desempenho;

1.5.     A realização da receita, segundo a satisfação da obrigação de desempenho;

1.6.     A obrigação de desempenho satisfeita ao longo do tempo (venda de mercadoria ou prestação de serviços);

1.7.     A obrigação de desempenho satisfeita em momento específico no tempo (venda de mercadorias ou prestação de serviços);

1.8.     Os métodos para a mensuração do progresso para a satisfação completa de obrigação de desempenho, para efeito de reconhecimento da receita e o correspondente custo na venda de mercadorias ou na prestação de serviços;

 

2.        MÓDULO FISCAL E TRIBUTÁRIO

2.1.     A identificação pela RFB dos novos critérios de reconhecimento e de mensuração da receita e do correspondente custo, não admitidos para efeito de cálculo do IRPJ/CSLL, PIS/COFINS;

2.2.     A apuração da diferença entre a Receita Bruta Contábil e a Receita Bruta Tributável;

2.3.     O registro em conta distinta na escrituração contábil do “Ajuste Fiscal da Receita Bruta”;

2.4.     Os efeitos da conta distinta no Plano de Contas Interno (da empresa) e no Plano de Contas Referencial (da RFB);

2.5.     Como proceder os ajustes fiscais na apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Real na ECF;

2.6.     Como proceder os ajustes fiscais na apuração do PIS/COFINS no regime não cumulativo na EFD-Contribuições.

 

3.        MÓDULO PRÁTICO

3.1.     Desenvolvimento de exercícios no campo contábil, fiscal e tributário.

Informações Gerais

Carga Horária: 8 horas/aula

Horário: 08h30 às 17h30

Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e almoço.

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