PRÁTICA DE PER/DCOMP - (Como Apurar a Compensação e Preencher a Declaração)

Objetivo

De acordo com as últimas alterações do Governo, inclusive o PER/DCOMP-Web
 
 
O preenchimento incorreto do PER/DCOMP (agora também PER/DCOMP-Web) por parte das empresas tem gerado inúmeros autos de infração pela Receita Federal do Brasil.
 
Isso decorre da emaranhada sistemática legal de compensação a ser cumprida, afora a constante mudança dos procedimentos fiscais a serem observados e que colocam obstáculos para sua correta assimilação pelos profissionais envolvidos com os trabalhos exigidos.
 
Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para efetuarem, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais (IRPJ-CSLL-PIS-COFINS-INSS- CPRB-IRRF-IPI), de acordo com a legislação em vigor e com o Manual do PER/DCOMP editado pela Receita Federal do Brasil.
 
Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com base na legislação em vigor e na versão oficial do PER/DCOMP, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.
 

A quem se destina

Contabilistas, assistentes na área contábil e fiscal, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.
 

Programa

1. Análise das recentes mudanças legislativas, inclusive das normas vedativas para compensação;
 
2. Análise, no campo prático, do novo PER/DCOMP-Web;

3. Quando o tributo é caracterizado para a RFB como pago a maior ou indevidamente permitindo compensação na DCOMP;

4. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL;

5. A compensação de tributos pagos indevidamente em DARF;

6. O tratamento à restituição ou compensação de INSS-Folha de Pagamento e de INSS-Receita Bruta (CPRB);

7. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI;

8. A compensação do PIS e da COFINS retidos na fonte com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;

9. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado;

10. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial;

11. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos;

12. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação;

13. Prazo máximo para compensação ou restituição;

14. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior ou indevidamente;

15. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente à atualização e à compensação ou à restituição do valor pago a maior ou indevidamente;

16. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos;

17. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos;

18. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição;

19. Os reflexos da compensação no que se refere à DCTF e à ECF;

20. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal;

21. A retificadora e o pedido de cancelamento do PER/DCOMP;

22. Exercícios práticos de compensação e de preenchimento do PER/DCOMP.

Informações Gerais

Treinamento Certificado no CFC/CRC: 8 Pontos

Carga Horária: 8 horas/aula

Horário: 8:30 às 17:30

Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

 

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