Curso de Créditos de PIS/COFINS -

Objetivo

O sistema legal de cálculo de créditos da Contribuição ao PIS e à COFINS, necessários à apuração e recolhimento das contribuições no regime não cumulativo, tem gerado grandes debates e controvérsias, dificultando em muito a vida das empresas e dos profissionais.
 
Este curso foca nos procedimentos legais aplicáveis ao cálculo destas duas contribuições, proporcionando segurança aos profissionais para desenvolverem os seus trabalhos com eficiência, evitando recolhimento a maior ou contingências fiscais.
Para tanto, o evento será ministrado no campo prático, onde os participantes receberão material de apoio com base na legislação consolidada em vigor, incluindo as recentes alterações, além de desenvolvimento de exercícios.

A quem se destina

Contabilistas, controllers, assistentes contábeis e fiscais, administradores, advogados, assistentes fiscais e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

1. Análise das recentes mudanças legislativas;
2. O regime de tributação não cumulativo do PIS/COFINS;
3. Empresas obrigadas ao regime não cumulativo;
4. As atividades dispensadas do regime não cumulativo;
5. Receitas tributáveis e base de cálculo do regime não cumulativo
5.1. A questão da inclusão do ICMS na base do PIS/COFINS;
6. Alíquotas do PIS/COFINS;
7. Créditos de PIS/COFINS;
8.1. O método de cálculo dos créditos e suas diferenças em relação ao ICMS e ao IPI;
8.2. Créditos sobre bens adquiridos para revenda;
8.3. Créditos sobre bens e serviços utilizados como insumos;
8.4. Créditos sobre demais gastos especificados pela legislação;
8. O conceito de insumos e sua consolidação;
8.1. O conceito de insumos e suas “fases”;
8.2. A nova visão da Receita Federal do Brasil sobre o conceito  de insumos;
8.3. A interpretação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF);
8.4. A recente interpretação judicial do tema;
8.5. Da Compreensão de insumo como custo da produção do bem ou do serviço;
9. A isenção, não incidência e alíquota zero do PIS/COFINS, bem como a sua repercussão para o emitente e destinatário no que se refere aos créditos fiscais;
10. Tratamento ao crédito nas saídas não tributadas no mercado interno;
11. A vedação ao crédito na aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições;
12. Tratamento aos créditos acumulados e as suas correspondentes compensações por meio da DCOMP.

Informações Gerais

Treinamento Certificado no CFC/CRC: 8 Pontos
Carga horária: 8 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.
Investimento: Sob consulta.
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