LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - (Análise Prática)

Objetivo

Vários países têm editado normas de proteção de dados pessoais. Na União Europeia, em maio de 2018, entrou em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados ou GDPR (General Data Protection Regulation). O Brasil aprovou em agosto de 2018 a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto de 2020.

No campo legal a operação de coleta e processamento de dados pessoais entra agora em nova era. Não será tão simples coletar e manter dados pessoais. Os detentores de cadastro terão que lidar com novos procedimentos operacionais para se alinhar com as novas normas.

Em várias modalidades no mundo eletrônico os dados pessoais são valiosos, assim como a sua proteção se torna fundamental e agora exigida e regrada pela LGPD.

Como exemplo destas modalidades, temos: o comércio eletrônico e o crescimento do marketing digital (com o uso de big data nessas ações), a internet das coisas (IoT – Internet of Things), bem como o aumento exponencial dos contratos inteligentes e do blockchain, consolidando-se a cada dia na economia nacional e global.

Este treinamento visa preparar os participantes para implementar os procedimentos legais necessários para atender a LGPD nas operações e departamentos envolvidos com dados pessoais a serem protegidos, evitando-se assim contingências para a empresa.

A quem se destina

Empresas de todos os setores precisam se preparar para as novas regras. O trabalho é grande e multidisciplinar, envolvendo os profissionais dos setores jurídico, de recursos humanos, TI, marketing, comercial, compliance, financeiro

Programa

Parte I – Noção Geral

1

Introdução

2

Privacidade e a importância de proteger dados (Data Ethics)

3

Motivações para as leis de dados pelo mundo – vazamentos, consentimento, tendências

4

GPDR – breves considerações

5

Normativos correlatos brasileiros

 

 

Parte II – LGPD – Análise Prática

1

Conceitos

2

Chave Abrangência e Aplicabilidade

3

Fundamentos Legais e princípios Norteadores

4

Direitos do titular

5

Agentes no Tratamento de Dados

6

Hipóteses de Tratamento e Exceções

7

Transferência Internacional

8

Segurança de Dados, Sigilo e Boas Práticas e Governança

9

Fiscalização e Sanções

10

Atribuições e Composição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

11

Procedimentos Aplicáveis para adequação à LGPD

 

 

Parte III – LGPD – Tecnologia Fiscal

1

Introdução

2

Responsabilidades da empresa vs ERP

3

Cadastros com Campos Pessoais Sensíveis e Anonimização

4

Relatórios de Dados do Titular

5

Termos de Consentimento

6

Integrações com outros sistemas

7

Log’s e Auditorias nos ERP’s

8

Segurança do Banco de Dados

 

Informações Gerais

Treinamento Certificado no CFC/CRC: 8 Pontos

Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8:30 às 17:30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

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