DCOMP
(Como Apurar a Compensação e Preencher a Declaração)

Objetivo

O preenchimento incorreto da DCOMP por parte das empresas tem gerado inúmeras autuações pela Receita Federal do Brasil.

Isso decorre da emaranhada sistemática legal de compensação a ser cumprida, afora a constante mudança dos procedimentos fiscais a serem observados e que colocam obstáculos para sua correta assimilação pelos profissionais envolvidos com os trabalhos exigidos. Além disso, atualmente a DCOMP também já é operacionalizada em plataforma on-line no sítio eletrônico da própria Receita Federal do Brasil (DCOMPWeb), exigindo dos profissionais conhecimento sobre o novo modo de navegação do sistema.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para efetuarem, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais (IRPJ-CSLL-PIS-COFINS-INSS-IRRF-IPI), de acordo com a legislação em vigor e com o Manual do PER/DCOMP editado pela Receita Federal do Brasil.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com base na legislação em vigor e na versão oficial do PER/DCOMPWeb, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

A quem se destina

Contabilistas, assistentes na área contábil e fiscal, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Programa

  1. Quando o tributo é caracterizado para a RFB como pago a maior ou indevidamente permitindo compensação na DCOMP;
  2. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL;
  3. A compensação de tributos pagos indevidamente em DARF;
  4. O tratamento à restituição ou compensação de INSS-Folha de Pagamento e de INSS-
    Receita Bruta;
  5. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI;
  6. A compensação do PIS e da COFINS retidos na fonte com débitos relativos a outros
    tributos administrados pela RFB;
  7. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado;
  8. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial;
  9. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos;
  10. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação;
  11. Prazo máximo para compensação ou restituição;
  12. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior
    ou indevidamente;
  13. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos
    prazos de vencimento para proceder corretamente à atualização e à
    compensação ou à restituição do valor pago a maior ou indevidamente;
  14. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição
    de tributos;
  15. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos;
  16. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição;
  17. Os reflexos da compensação no que se refere à DCTF e à DIPJ;
  18. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal no modelo da DCOMPWeb;
  19. A retificadora e o pedido de cancelamento do PER/DCOMP;
  20. Exercícios práticos de compensação e de preenchimento do PER/DCOMP.

Informações Gerais

Carga horária: 8 horas/aula
Horário: Das 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado de Participação, Coffee Break e Almoço.
Investimento: Sob consulta.

Local de Realização

Sede da Miguel Silva & Yamashita Treinamento Profissional
Rua do Paraíso, nº 148 - Paraíso
São Paulo/SP
Telefone: (11) 3284-3092
E-mail: msytreinamentos@msytreinamentos.com.br

Coordenação Técnica:

Expositor:

Data:

07/04/2020

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