Prepare-se! A vida das empresas e dos profissionais será impactada por uma verdadeira revolução em nível nacional, em relação a emissão de nota fiscal, escrituração contábil, escrituração fiscal, apuração de impostos e cumprimentos de obrigações acessórias (ex: entrega da DIPJ, DCTF, DACON, PER-DCOMP, Guia de Apuração de ICMS e Guia de Apuração de ISS).
A NF-e e o SPED Contábil/Fiscal são sistemas legais que unificarão procedimentos legais para todas as esferas tributárias e serão aplicáveis a todas as empresas, independentemente do segmento de atividade, no que se refere à emissão de nota fiscal eletrônica, bem como à escrituração de livros contábeis e fiscais, repercutindo na extinção da obrigatoriedade de apurações e apresentação de várias declarações fiscais.
Este treinamento tem como objetivo analisar as regras legais e preparar os profissionais para atenderem de forma segura e eficaz os procedimentos, exigidos pela legislação federal, na instituição nas empresas da NF-e, do SPED Contábil e do SPED Fiscal.
Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com material de apoio elaborado com base na legislação em vigor.
Controllers, contabilistas, assistentes e analistas fiscais, advogados, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.
1 - A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
1.1 - As empresas obrigadas à emissão de NF-e
1.2 - As mudanças de procedimentos na relação: emitente – carregamento de
mercadoria – transporte de mercadoria – destinatário
1.3 - A concessão da autorização de uso da NF-e, bem como sua rejeição ou denegação
pelo órgão fiscal
1.4 - A extinção da AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal), da GIA
(Guia de Apuração de ICMS), dos livros fiscais e do SINTEGRA
1.5 – A emissão do DANFE (Documento Auxiliar de NF-e)
1.6 – A guarda e exibição das NF-e e do DANFE e a questão do prazo decadencial
1.7 – Os requisitos para a NF-e ser válida juridicamente como documento fiscal
1.8 – Tratamento a ser dado aos problemas técnicos ocorridos na geração da NF-e
1.9 – O pedido de cancelamento de NF-e
1.10 – O pedido de inutilização de número da NF-e
1.11 – O compartilhamento da NF-e gerada entre as várias esferas tributárias
1.12 – A questão do sigilo fiscal
1.13 – Tratamento às empresas que apresentam mais de um estabelecimento inscrito
no CNPJ
1.14 – Procedimento a ser adotado a carta de correção, quando envolver NF-e
1.15 – Tratamento a ser dado a recusa e devolução de mercadoria objeto de NF-e
1.16 – Procedimentos a serem adotados pelo adquirente na aquisição de mercadoria
ou serviço constante na NF-e
1.17 – Tratamento a ser adotado na nota fiscal de serviços e na nota fiscal
conjugada (mercadoria/serviços)
2 – SPED Contábil e SPED Fiscal
2.1 - A obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e
obrigações acessórias por meio do SPED Contábil e SPED Fiscal
2.2 – O acesso via site oficial às informações armazenadas no SPED, tanto pelas
empresas geradoras como pelos órgãos fiscais
2.3 – A extinção da escrituração em papel dos livros contábeis: livros diário e razão
2.4 – A assinatura digital dos livros
2.5 – A nova autenticação do livro diário pela Junta Comercial
2.6 – Como fica a apresentação e acesso aos balancetes mensais, trimestrais e
anual, em versão digital
2.7 – O SPED e a dispensa de escrituração de livros fiscais
2.8 – O SPED e a dispensa da apresentação da DIPJ-DACON-PER/DCOMP e demais
declarações
2.9 - As empresas sujeitas ao SPED Fiscal
2.10 - As empresas sujeitas as SPED Contábil
2.11 - O plano de Contas Referencial da Receita Federal
2.12 - A criação de procedimentos contábeis e fiscais restritivos e preventivos
2.13 - As empresas sujeitas a acompanhamento fiscal diferenciado
2.14 - Tratamento aos ajustes de exercícios anteriores, considerando não ser possível
mais retificar diário já autenticado digitalmente
2.15 - O convívio na contabilidade com dois planos de contas (gerencial e fiscal)
2.16 - Como preparar o relatório DE/PARA
2.17 - O SPED Contábil e os efeitos na DIPJ
