1. Principais Acordos Internacionais de Comércio do Brasil
1.1. GATT/OMC: Rodadas, Princípios Tributários e Acordos
1.2. UNCTAD: SGP, SGPC e Requisitos de Preferências Tarifárias
1.3. ALADI: Categorias de Membros e Principais ACEs
1.4. MERCOSUL: TEC, Listas de Exceção e Redução da Dupla Cobrança

2. Classificação Fiscal de Mercadorias
2.1. Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
2.2. Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado

3. Análise Comparativa dos Tributos sobre a Importação de Bens
3.1. Tributos não-recuperáveis (custo) e tributos recuperáveis
3.2. Imposto de Importação (“I.I.”), IPI-Importação, ICMS-Importação, PIS-Importação e COFINS-Importação:        Fatos Geradores e Diferenças
3.3. I.I.: Base de Cálculo e Valoração Aduaneira (distinção de Transfer Pricing)
3.4. IPI-Importação: Base de Cálculo
3.5. ICMS na importação: Base de Cálculo
3.6. PIS-Importação e COFINS-Importação: Base de Cálculo
3.7. Tributos sobre a Importação de Bens: Alíquotas e Regras de Alteração
3.8. PIS/COFINS-Importação: Alíquotas e Créditos
3.9. IPI-Importação: Alíquotas
3.10. I.I., alíquotas na TEC, suas exceções e pleitos de alteração (ex-tarifários etc.)
3.11. I.I. e limitação de alíquotas pelos Acordos Internacionais (OMC, ALADI etc.)
3.12. I.I. e Telas do Siscomex: Licenciamento de Importação e Declaração de Importação
3.13. I.I. e Regras de Origem: Critérios, OMC, SGPC, MERCOSUL, ALADI, Certificados de Origem.

4. Análise Comparativa dos Tributos sobre a Importação de Serviços
4.1. Principais Tributos: ISS-Importação, PIS-Importação, COFINS-Importação, CIDE-Tecnologia e Imposto de        Renda na Fonte
4.2. Fatos Geradores e Conceito de Serviços
4.3. Fatos Geradores e Conceito de Importação de Serviços
4.4. Fatos Geradores da CIDE-Tecnologia
4.5. Bases de Cálculo, Alíquotas e Créditos
4.6. Paraísos Fiscais ou Societários

5. Regime Tributário na Exportação de Bens e Serviços
5.1. Imposto de Exportação: Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas
5.2. Imunidades e Incentivos Fiscais à Exportação
5.3. UNCTAD-SGP: Países Outorgantes, EUA e Certificado de Origem

6. Principais Regimes Aduaneiros Especiais
6.1. Drawback: Modalidades (suspensão, isenção ou restituição), Operações Especiais (genérico, sem        cobertura cambial, intermediário etc.), Drawback Verde-Amarelo e Operações Excluídas
6.2. Entreposto Aduaneiro: Tratamento Tributário, Atividades Admitidas, Prazos, Locais habilitados e Bens        Admissíveis
6.3. Admissão Temporária: Tratamento Tributário (Suspensão Total ou Parcial) e Prazos
6.4. Depósito Alfandegado Certificado: Tratamento Tributário, Requisitos e Locais
6.5. REPETRO: Pessoas Habilitadas, Bens Admitidos, Tratamentos Tributário e Aduaneiro
6.6. Trânsito Aduaneiro: Conceito, Modalidades, Requisitos e Prazos
6.7. Depósito Especial: Tratamento Tributário, Requisitos e Bens Admissíveis
6.8. Zona Franca de Manaus: Benefícios Fiscais, Requisitos

7. Planejamento Tributário Internacional
7.1 Elisão e Evasão de Tributos Aduaneiros: Tendências Internacionais
7.2. Princípios de Planejamento Tributário
7.3. Estruturas Societárias para Planejamento (Sociedades-base para Faturamento)
7.4. Paraísos Fiscais (ou Societários): Conceito, Agravamento do IRF, suas Exceções e Controle de Preços de        Transferência
7.5. Estudo de casos: Operações “back to back”: Problemas e Soluções
7.6. Estudo de casos: Importação de produto final versus partes e peças
7.7. Estudo de casos: Importação através de Zonas Incentivadas
7.8. Estudo de casos: Combinação de Regimes Aduaneiros Especiais